Duas distribuidoras de bebidas, tabacaria, bar e lanchonetes foram os estabelecimentos paralisados e autuados na noite de sexta-feira (19/3), durante Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu). A força-tarefa formada por equipes da Prefeitura e Governo do Estado percorreram os bairros Batel, Mercês, São Braz, CIC e Campo do Santana para vistoriar e coibir situações de desobediência às regras sanitárias mais restritivas e evitar a transmissão da covid-19.
As vistorias foram pautadas na Lei 15.799/2021 e no novo Decreto 600/2021, que entre outras medidas restringe a circulação de pessoas no período das 20h às 5h, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência e mantem em funcionamento apenas atividades essenciais como supermercados, padarias e postos de gasolina, entre outros, com horários restritos e exigência de cumprimento do Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social.
Autos de infração
Foram expedidos seis autos de infração que somados chegam a R$ 65 mil. No CIC as equipes flagraram uma distribuidora de bebidas e tabacaria em atividade fora do horário e desrespeitando a suspensão da atividade. As infrações foram punidas com a paralisação das atividades e dois autos de infração, no valor de R$10 mil cada.
Pelos mesmos motivos a Aifu interditou e autuou em R$ 20 mil outra distribuidora de bebidas e tabacaria no São Braz. No Mercês um bar foi autuado em R$5 mil e no Batel uma tabacaria no Batel paralisada e autuada em R$10 mil.
As equipes também estiveram em um endereço no Campo de Santana para verificar denúncia apresentada pela população de uma festa clandestina. Não havia atividade no momento da vistoria.
No período de segunda-feira (15/3) à madrugada de sábado (19) foram 200 vistorias, das quais 61 terminaram com a interdição dos espaços e 57 autos de infração lavrados, somando R$ 370 mil em multas.
Lei 15.799/2021
Desde o início da vigência da Lei 15.799/2021, em 5 de janeiro, foram vistoriados 1.073 estabelecimentos, dos quais 305 tiveram as atividades paralisadas e 622 autos de infração foram lavrados, somando R$ 7.492.850 em multas.
