A Justiça Federal absolveu o humorista Leo Lins, de 43 anos, e reverteu a condenação que previa oito anos de prisão em razão de piadas feitas durante um show de comédia gravado em 2022. A decisão foi proferida por um colegiado de segunda instância e confirmada nesta terça-feira.
O recurso da defesa foi analisado por três desembargadores. Dois magistrados votaram pela absolvição, enquanto um se posicionou pela manutenção da condenação com redução da pena. Por maioria, o colegiado decidiu afastar a condenação.
De acordo com a decisão, o artista foi absolvido das acusações com base no entendimento de que os fatos não configuraram infração penal. O julgamento envolvia dispositivos da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e da Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de artigos do Código Penal.
Com a absolvição, também foi anulada a obrigação de pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil, que havia sido fixada na sentença anterior.
A defesa informou que irá se manifestar oficialmente após a publicação do acórdão. O Ministério Público Federal ainda pode apresentar recurso ao Superior Tribunal de Justiça, o que pode levar o caso a uma nova análise em instância superior.
