Prefeitura e Câmara Municipal de Curitiba intensificam ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com foco em atendimento especializado e inclusão social
Curitiba reforçou o compromisso no combate ao trabalho infantil em debate realizado na Tribuna Livre da Câmara Municipal, destacando ações coordenadas entre órgãos municipais para proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A abordagem prioriza a identificação de crianças nas ruas e a atuação conjunta das políticas públicas para prevenir a reincidência.
A iniciativa contou com a participação de autoridades como Renan Rodrigues, presidente da Fundação de Ação Social (FAS), que detalhou os mecanismos municipais para identificação, atendimento e acompanhamento das famílias. O programa Anjos da Guarda, presente nas 10 regionais, oferece atendimento especializado após denúncias feitas via telefone 156, ativando imediatamente a rede de proteção.
Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, as ações intersetoriais envolvem Educação, Saúde, Assistência Social e o fortalecimento da rede municipal de direitos, com a participação de conselhos tutelares e apoio da comunidade para assegurar o direito à infância livre do trabalho precoce.
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e ações integradas
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), presente há mais de duas décadas, orienta as políticas municipais para retirar crianças e adolescentes com menos de 16 anos das ruas, salvo em casos legais de aprendizagem profissional. Renan Rodrigues esclareceu que o atendimento inclui cinco eixos essenciais: mobilização social, identificação dos casos, proteção e acompanhamento familiar, defesa de direitos e monitoramento das ações.
Renan destacou que “não basta somente tirar aquela criança daquela condição. É preciso trabalhar com a família para que isso não volte a ocorrer”, reforçando a necessidade do atendimento continuado e integrado frente à vulnerabilidade econômica e social.
Curitiba conta com 39 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) para ações preventivas e 10 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para situações de violação de direitos. A organização da cidade para erradicação do trabalho infantil é coordenada pela Comissão Municipal que reúne secretarias, conselhos e entidades civis, promovendo capacitação de servidores e desenvolvimento de campanhas para ampliar a sensibilização.
Programa Anjos da Guarda e atuação direta nas ruas
O Programa Anjos da Guarda, criado durante a pandemia da Covid-19, ampliou o alcance da FAS no atendimento a crianças que pedem dinheiro ou vendem produtos nas ruas. Jefferson Portugal, diretor de Proteção Social Especial, explicou que após denúncia pelo 156, a equipe especializada realiza abordagem, notifica o Conselho Tutelar e acompanha não só as crianças, mas também as famílias.
Capacitação de profissionais é um ponto fundamental, pois o atendimento a crianças e adolescentes exige abordagem diferente da realizada com adultos, ressaltou Renan Rodrigues, garantindo que as equipes mantêm preparo específico e sensibilidade para atuação humanizada.
Educação e políticas preventivas para evitar a reincidência
Durante o debate, vereadores destacaram a importância da integração das redes municipal e estadual de ensino para identificação das situações de trabalho infantil com base na evasão escolar, faltas e queda no rendimento. As ações municipais buscam não apenas repressão, mas a criação de uma cultura que valorize a infância e o direito à educação integral.
Michele Thaís, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou que o enfrentamento à prática diz respeito também a superar culturas e pobreza estruturais, indicando que o investimento em projetos sociais, emissão de documentos, campanhas de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e programas para melhorar aprendizagem são parte da estratégia.
Mobilização social e responsabilidade da população
O secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Carlos Eduardo Pijak Junior, lembrou que a participação da sociedade é fundamental para identificar e denunciar casos de exploração infantil, reforçando que o número 156 é o canal oficial para acionar a rede de proteção. Ele também destacou que o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente destinou mais de R$ 38 milhões em 2025 para apoiar iniciativas da sociedade civil e projetos governamentais.
Vereadores também cobraram políticas integradas entre assistência social, moradia, educação e ações estruturantes que evitem a marginalização das famílias, além de manifestações em defesa de abordagens humanizadas e respeitosas, principalmente no atendimento às populações em situação de rua e com vulnerabilidades associadas.
Ao finalizar a Tribuna Livre, Renan Rodrigues colocou a FAS à disposição para atendimento rápido e eficaz em demandas sociais, reafirmando o compromisso da Prefeitura e Câmara Municipal em proteger a infância de Curitiba e erradicar de vez o trabalho infantil nas ruas da capital.
