Na sexta-feira (19), proprietários de veículos com placas terminadas em 5 e 6 no Paraná enfrentam o prazo final para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do estado reiteram que a data é válida tanto para o pagamento integral do tributo, que oferece um desconto de 6%, quanto para a quitação da primeira das cinco parcelas, sem benefício de desconto.
Esta semana também marcou o vencimento do IPVA para veículos com placas finalizadas em 1 e 2 na última quarta-feira e 3 e 4 nesta quinta-feira. A novidade fica por conta do processo de pagamento, que não conta mais com o envio de guias físicas pelos correios. Os contribuintes devem gerar suas guias de recolhimento (GR-PR) utilizando os canais oficiais disponibilizados pelo estado, como o Portal IPVA e o aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para dispositivos Android e iOS.
Para facilitar os pagamentos, o Paraná oferece a opção do Pix, onde o contribuinte pode simplesmente escanear o QR Code presente na guia de recolhimento. Esta forma de pagamento é reconhecida por mais de 800 instituições financeiras e garante a compensação em até 24 horas. Além disso, os contribuintes podem optar pelo pagamento via cartão de crédito, podendo parcelar o valor em até 12 vezes, embora esta opção inclua juros cobrados pelas emissoras dos cartões.
O IPVA no estado mantém sua alíquota em 3,5% para carros e motos em geral. Para categorias específicas como ônibus, caminhões e veículos movidos a GNV, a taxa é reduzida para 1%. A incidência do imposto aplica-se a veículos fabricados nos últimos 20 anos, com algumas isenções aplicadas a categorias como veículos de transporte público e escolar, e veículos pertencentes a pessoas com deficiência. O tributo é uma das principais fontes de receita do Paraná, com metade de sua arrecadação destinada aos municípios.
Em caso de atraso no pagamento, a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 10% após 30 dias, além dos juros de mora baseados na taxa Selic. Por fim, a Secretaria da Fazenda alerta para a existência de sites fraudulentos oferecendo guias falsas de pagamento do IPVA. A recomendação é sempre utilizar os canais oficiais do estado, identificáveis pela extensão “.pr.gov.br” em seus endereços, ou o aplicativo da Receita Estadual, para evitar golpes.
O calendário de vencimentos do IPVA 2024 segue com as datas estipuladas para as placas com finais 7 e 8 em 22 de janeiro, e 9 e 0 em 23 de janeiro, tanto para o pagamento integral quanto para o início das parcelas.