Nesta quarta-feira (17), o prefeito Helder Lazarotto sancionou a lei que cria oficialmente o Procon Municipal de Colombo, marcando um avanço institucional na proteção e promoção dos direitos dos consumidores no município.
A cerimônia de sanção reuniu autoridades locais e estaduais, com a presença da representante do Procon Estadual, Dra. Claudia Silvano, que destacou a importância da integração entre os sistemas municipal e estadual de defesa do consumidor para ampliar a efetividade das ações.
A criação do Procon-Colombo é resultado de um trabalho técnico conduzido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável pela concepção, elaboração e estruturação jurídica do projeto de lei e do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. Sob a coordenação da procuradora-geral Dra. Greice Bodziak, a equipe atuou em todas as etapas do processo, garantindo alinhamento com a legislação vigente e segurança jurídica para a implementação do órgão.
Também tiveram atuação destacada os procuradores municipais Wesley Vieira dos Santos, Adriane Bazotti e Denise Ferrarini, que contribuíram para a construção de um Procon estruturado, com viabilidade administrativa e foco na efetividade da proteção ao consumidor.
Com a sanção da lei, Colombo passa a contar com um canal permanente de orientação, mediação de conflitos e fiscalização das relações de consumo, ampliando o acesso da população à justiça administrativa, especialmente em demandas envolvendo grandes fornecedores e prestadores de serviços.
O ato oficial contou com a presença do prefeito Helder Lazarotto, da procuradora-geral Dra. Greice Bodziak e da equipe da PGM, do vice-prefeito Paulo Coradin, do presidente da Câmara Municipal, Joel Bueno, de vereadores e da representante do Procon Estadual. A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a legalidade, a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos oferecidos à população.
