O Código Estadual da Mulher Paranaense se consolida como uma ferramenta essencial para a proteção e garantia de direitos das mulheres no estado do Paraná com avanços significativos em legislação e políticas públicas
O Código da Mulher Paranaense (CEMP), que completa dois anos em 11 de abril, é um marco importante na consolidação de políticas públicas voltadas para as mulheres no Paraná. Desde sua criação, a legislação reúne, em um único documento, normas relacionadas à saúde, combate à violência doméstica e promoção da igualdade de gênero.
Desenvolvido com a participação das dez deputadas da Assembleia Legislativa do Paraná, com apoio de 22 parlamentares, o CEMP visa facilitar o acesso à legislação para que as mulheres possam exercer plenamente seus direitos. Essa iniciativa é considerada pioneira por reunir normas dispersas em um texto coeso, atualizado e dinâmico.
Conforme dados do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), o estado registrou em 2025 quase um caso diário de feminicídio tentado ou consumado, reforçando a importância das recentes alterações legislativas para a proteção feminina. A seguir, destacamos os avanços, desafios e perspectivas do Código da Mulher Paranaense. (Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná)
Atualizações legislativas e avanços no enfrentamento à violência
Nos últimos doze meses, o CEMP recebeu quatro novas normas focadas em ampliar a proteção contra a violência doméstica e de gênero. Dentre elas, está a ampliação da atuação da Patrulha Maria da Penha, que agora pode realizar visitas e acompanhamento em casos registrados ou selecionados de violência, fortalecendo a atuação preventiva da Polícia Militar do Paraná.
Outra importante lei estabelece prioridade no atendimento de vítimas de violência no Instituto Médico Legal (IML), garantindo que os exames periciais sejam realizados com urgência para preservar provas que podem ser determinantes para processos judiciais.
Em âmbito de autodefesa, foi criada uma seção específica para regulamentar o uso e distribuição do spray de extratos vegetais para mulheres, incluindo fornecimento gratuito pelo Estado às vítimas, ampliando ferramentas de proteção direta.
Saúde da mulher ganha destaque com atenção ao climatério
O combate às desigualdades de saúde também avançou com a inclusão, no Código, de políticas relacionadas ao climatério. Essa nova seção, fruto de debates na Assembleia, prioriza a assistência às mulheres durante essa fase, promovendo campanhas, fomento à pesquisa e produção de dados específicos para ampliar o cuidado à saúde feminina.
Desafios na implementação e combate à violência política de gênero
Apesar dos avanços, parlamentares responsáveis pelo Código destacam a dificuldade de transformar as normas em realidades concretas em todas as regiões do Paraná. A integração entre Estado e municípios, a formação continuada de profissionais e o fortalecimento da rede de atendimento são aspectos fundamentais para garantir a efetividade das políticas.
Além da violência doméstica, o CEMP traz inovações no enfrentamento da violência política de gênero, reconhecendo ataques e intimidações no ambiente público e político. Segundo a deputada Mabel Canto, líder da Bancada Feminina, o Código estrutura políticas específicas para prevenção e proteção nesse campo, um passo importante frente aos desafios culturais ainda vigentes.
Legislação viva e perspectivas futuras para as mulheres paranaenses
O Código da Mulher Paranaense é considerado um texto vivo que acompanha as novas necessidades do público feminino. Iniciativas incluem o Botão do Pânico digital e campanhas como a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral e a Caminhada Outubro Rosa, dedicadas à conscientização sobre câncer de mama.
O documento, inspirado em experiências de outros estados, foi construído com forte participação parlamentar e o apoio de órgãos como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Paraná. Com mais de 99 normas consolidadas, o CEMP reforça segurança jurídica e amplia os direitos das mulheres no Paraná.
Mesmo com uma base sólida, parlamentares ressaltam a necessidade de superar barreiras culturais, ampliar a presença feminina em espaços de poder e garantir orçamento e articulação entre as esferas governamentais para que o Código possa cumprir plenamente seu papel.
