Atualização na legislação municipal busca ampliar prevenção às drogas nas escolas, contemplando os desafios das redes sociais e novas substâncias
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota na próxima quarta-feira (13), em primeiro turno, um projeto de lei que moderniza a norma vigente há mais de 30 anos sobre palestras de prevenção às drogas nas escolas municipais. A proposta prevê ampliar o conteúdo educativo para englobar temas atuais como drogas sintéticas, medicamentos controlados, cigarros eletrônicos e o impacto das redes sociais no uso e divulgação de substâncias ilícitas entre jovens.
O projeto, de autoria da Delegada Tathiana Guzella (PL), está em tramitação desde agosto de 2024 e visa dar respostas às mudanças nas dinâmicas de acesso e consumo dessas substâncias, utilizando o ambiente escolar como espaço fundamental para o diálogo e a orientação segura.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a nova legislação pretende fomentar também o desenvolvimento do pensamento crítico entre crianças e adolescentes em relação ao conteúdo consumido na internet, assim como incluir debates sobre educação digital segura no contexto das ações preventivas.
Modernização da lei traz enfoque nas drogas e influências digitais
A atualização altera o artigo 4º da Lei Municipal 7.919/1992 para tornar obrigatória a inclusão de temas relacionados às novas drogas sintéticas, ao uso inadequado de medicamentos controlados e aos dispositivos eletrônicos de fumo, como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido. Além disso, adiciona um dispositivo específico que trata do impacto das redes sociais na divulgação de substâncias ilícitas.
A nova redação orienta que as escolas promovam reflexões sobre o uso seguro da internet e fomentem a formação do pensamento crítico entre os estudantes. Segundo a vereadora Tathiana Guzella, “As drogas evoluíram, e as formas de acesso também. Hoje, é possível comprar substâncias ilegais com um clique, em plataformas que atingem adolescentes. As escolas precisam abordar essa nova realidade com informação, diálogo e orientação segura.”
Contexto e importância da aprovação para a educação e saúde pública
Ao contemplar os desafios contemporâneos como o uso das redes sociais para aliciamento e acesso a drogas, o projeto insere no conceito de prevenção o debate sobre a educação digital segura. Caso aprovado em dois turnos, a lei atualizada entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município, consolidando assim um passo importante para a proteção do público infantojuvenil.
Essa modernização é vista como essencial para que as ações preventivas nas escolas acompanhem as mudanças tecnológicas e sociais que impactam o consumo e a divulgação de drogas, garantindo que estudantes recebam orientações atuais e eficazes para o enfrentamento dessas questões.
Outras votações relevantes na mesma sessão da Câmara
Na mesma sessão da quarta-feira (13), a Câmara também votará em primeiro turno projeto que altera a titularidade da entidade de Utilidade Pública Municipal, passando pela nomeação da Associação Padre Pedro Magnone de Educação e Cultura como responsável por projetos educacionais e culturais no bairro Portão.
Além disso, três projetos avançam para segunda votação, entre eles está a criação de um auxílio-alimentação de R$ 850 para conselheiros tutelares, uma permuta de terrenos públicos e a homenagem póstuma ao advogado Iraci da Silva Borges, falecido em 2025.
