Uma operação da Polícia Civil do Paraná, com apoio da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), da Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura, resultou na apreensão de mais de 260 garrafas de vinho descaminhado em Curitiba. A ação ocorreu entre quarta-feira (27) e quinta-feira (28), com foco em restaurantes de alto padrão da capital.
Na primeira etapa, realizada na quarta-feira, os agentes encontraram aproximadamente 160 garrafas de vinho descaminhado em duas churrascarias conhecidas da cidade. No dia seguinte, a fiscalização prosseguiu em outros pontos da capital, somando cerca de 100 garrafas recolhidas em desacordo com a legislação.
De acordo com as autoridades, as bebidas estavam irregulares por não terem passado pelo devido processo de importação, caracterizando descaminho e gerando prejuízos ao setor que atua legalmente.
A presidente da Abrabe, Cristiane Foja, destacou a importância das ações conjuntas no combate ao comércio ilegal de bebidas. Segundo ela, a prática representa risco à saúde da população e desequilibra a concorrência no mercado, motivo pelo qual a entidade tem colaborado com informações e inteligência que auxiliam as operações.
Do ponto de vista jurídico, a comercialização de vinhos descaminhados se enquadra no artigo 334 do Código Penal, considerado crime grave. Além da responsabilização criminal, os estabelecimentos autuados estão sujeitos a sanções administrativas da Vigilância Sanitária e a cobranças fiscais da Receita Federal.
