A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto estabelece dois dias de descanso por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A PEC 221/2019 recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) e foi aprovada em votação simbólica. Dos 27 senadores presentes, Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) manifestaram votos contrários.
Pelo texto, a jornada diária continuará limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários ou redução por meio de acordo ou convenção coletiva. O descanso semanal remunerado passará a ser de dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A mudança será implementada em etapas. Dois meses após a publicação da eventual emenda constitucional, o limite cairá para 42 horas semanais. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas. As novas regras também serão aplicadas aos contratos existentes, sem redução salarial.
Durante a análise na CCJ, foram apresentadas 36 emendas, mas todas foram rejeitadas pelo relator. Omar Aziz argumentou que qualquer alteração obrigaria a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, onde o texto foi aprovado em maio. Um destaque apresentado por Rogério Marinho também foi rejeitado.
Os senadores favoráveis afirmaram que a redução poderá melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. Segundo Omar Aziz, a estimativa é de que mais de 37 milhões de pessoas sejam beneficiadas, das quais mais de 57% são mulheres.
Parlamentares contrários ou que fizeram ressalvas apontaram possíveis impactos nos custos das empresas, nos preços e na prestação de serviços. Também defenderam maior flexibilidade para que as jornadas sejam definidas conforme as particularidades de cada atividade.
A PEC prevê a possibilidade de regras de transição específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, desde que seja preservado o nível de emprego. Servidores públicos não serão abrangidos pelas mudanças.
Com a aprovação na CCJ, a matéria segue para o Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, deverá passar por cinco sessões de discussão, prazo que pode ser reduzido mediante acordo. Para ser aprovada, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos em dois turnos. Portanto, o fim da escala 6×1 ainda não está em vigor.
