Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo significativo ao aprovar a legalidade de um projeto de lei controverso, proposto pelo governo estadual, que busca terceirizar a gestão administrativa e de infraestrutura de 200 colégios estaduais. Esta aprovação, que ocorreu em uma sessão extraordinária, marca apenas o início do processo, pois o mérito do projeto ainda será debatido e votado em plenário na próxima semana.
O projeto tramita sob regime de urgência, indicando um prazo mais curto para debates, uma situação que tem gerado tensões entre os membros da Assembleia. A sessão da CCJ foi inicialmente programada para terça-feira, mas foi adiada para quarta-feira após o deputado Arilson Chiorato (PT) solicitar mais tempo para analisar a proposta em detalhe.
Durante a sessão, o relator do projeto na CCJ, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu a legalidade do mesmo, enfatizando que foi meticulosamente preparado por técnicos da Procuradoria-Geral do Estado. Por outro lado, a oposição, liderada por Requião Filho (PT) e o próprio Arilson Chiorato, levantou preocupações sobre a constitucionalidade do projeto, argumentando que ele poderia facilitar a precarização do ensino e a má gestão dos recursos públicos.
O governo do Paraná defende o projeto alegando que a terceirização permitirá uma gestão mais eficiente das escolas, permitindo que diretores e gestores concentrem seus esforços na melhoria da qualidade educacional. O projeto enfatiza que o “Parceiro da Escola”, um programa já testado em dois colégios desde 2023, aliviará os gestores das responsabilidades administrativas e financeiras, focando no ambiente pedagógico.
Professores e outros servidores permanecerão sob a gestão dos diretores das escolas e deverão seguir critérios e metas estabelecidos em conjunto com os parceiros contratados. Detalhes específicos sobre esses critérios, no entanto, ainda não foram esclarecidos. O projeto também prevê a possibilidade de remanejamento de servidores que optarem por isso após consultas.
A proposta exclui de sua aplicação escolas em contextos específicos como ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, entre outras exceções, visando a uma implementação focada nas escolas regulares da rede estadual. Com o avanço do projeto, espera-se uma ampla discussão sobre seu impacto na qualidade e gestão da educação pública paranaense.
