Comissão de Constituição e Justiça de Curitiba mantém em tramitação dois projetos importantes contra a discriminação racial e a favor da promoção da igualdade racial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba decidiu em sua reunião ordinária analisar novamente dois projetos legislativos que buscam combater a discriminação. Propostas da vereadora Giorgia Prates, que tratam da proibição de monumentos que exaltam escravocratas e a criação de um programa de promoção da igualdade racial nas escolas municipais, não alcançaram votos suficientes para avançar na última votação, ficando pendentes para nova deliberação.
Além disso, a CCJ também aprovou o trâmite de 18 projetos, devolveu 15 para ajustes e efetivou a anexação de uma proposta sobre atendimento em Libras a outro projeto similar mais antigo. Pedidos de vista foram apresentados para seis iniciativas, ampliando o debate em torno das pautas em análise. Essas informações foram divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba.
Confira a seguir os detalhes sobre os projetos em debate, os critérios para tramitação na CCJ e o posicionamento dos vereadores envolvidos.
Nova votação para projetos contra discriminação racial não alcançou maioria qualificada
Durante a 2ª reunião ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 24, a CCJ manteve a análise de 24 propostas, entre elas duas iniciativas da vereadora Giorgia Prates, da Mandata Preta (PT), que promovem o combate ao racismo e a igualdade racial nas escolas municipais.
Uma das propostas (005.00724.2025) prevê a proibição da instalação de monumentos que enalteçam escravocratas e eugenistas, enquanto a outra (005.00022.2025, com substitutivo geral 031.00161.2025) institui o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas escolas municipais.
Ambos os projetos não obtiveram a maioria necessária de cinco votos entre os nove membros da comissão para seguirem adiante na tramitação, conforme exige o Regimento Interno. Nesse caso, as propostas serão submetidas a uma nova rodada de votação dentro do prazo máximo de 45 dias para que se busque um consenso.
Devoluções para ajustes e anexação ampliam o debate sobre diversidade e inclusão
Além da análise dos projetos de combate à discriminação, a CCJ devolveu 15 projetos para ajustes, estabelecendo um prazo máximo de 60 dias para que os autores façam as adequações solicitadas, sob risco de arquivamento automático da proposta. A vereadora Professora Angela (PSOL) acompanhou a votação sobre a inclusão no calendário oficial da Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar, de iniciativa da mesma parlamentar.
Outro ponto importante foi a aprovação da anexação do projeto de Angelo Vanhoni (PT) sobre atendimento com tradutores e intérpretes de Libras nos equipamentos públicos municipais a um outro projeto mais antigo, de Eder Borges (PL). A prática de anexar projetos semelhantes garante prioridade para matérias mais antigas, facilitando o debate e a consolidação das propostas.
Pedidos de vista e diversidade de pautas reforçam o papel da CCJ no debate municipal
Os vereadores integrantes da CCJ protocolaram seis pedidos de vista, o que adia temporariamente a votação dos respectivos projetos, que deverão voltar à pauta já na próxima reunião ordinária da comissão. Entre as propostas com pedidos de vista estão a desafetação de imóvel para transferência à Companhia de Habitação Popular, isenção de IPTU para hospitais veterinários que tratam esporotricose, e a instituição do Programa Parceiro da Escola com participação da Guarda Municipal.
Além disso, diversos projetos voltados à saúde, segurança, transporte escolar, meio ambiente, transparência pública e políticas climáticas também avançaram na comissão, refletindo o amplo espectro de temas em discussão no Legislativo municipal.
A atuação da CCJ é fundamental para garantir que os projetos legislatvos estejam adequados do ponto de vista legal e constitucional antes de seguirem para as próximas fases de aprovação. Assim, pautas de combate à discriminação racial e promoção da igualdade seguem em destaque no cenário político de Curitiba, demonstrando a importância da mobilização de vereadores e da sociedade para avançar nas políticas públicas de inclusão.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
