CCJ analisa e aprova projetos fundamentais para habitação, organização de cemitérios e políticas públicas em Curitiba
Na 3ª reunião ordinária de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba avaliou 45 propostas legislativas, com destaque para a aprovação da alienação gratuita de três áreas públicas à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT).
Além disso, foram liberadas novas regras para a gestão dos cemitérios municipais e outras iniciativas voltadas para educação, cultura, assistência social e homenagens locais.
As deliberações refletem o esforço da cidade para aprimorar políticas habitacionais, culturais e administrativas que possam beneficiar diretamente os cidadãos. Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba.
Alienação gratuita de áreas para a Cohab-CT fortalece programas habitacionais
Entre as principais ações, o colegiado confirmou o encaminhamento de três projetos que autorizam a transferência de terrenos à Cohab-CT, totalizando imóveis avaliados em cerca de R$ 5,21 milhões. Essas áreas serão utilizadas para regularização fundiária e construção de moradias populares.
Um dos imóveis fica na rua Brigadeiro Franco, bairro Parolin, com área de 448,20 m² e valor estimado em R$ 167,5 mil. Essa área visa apoiar a regularização fundiária da Vila Parolin e promover a inclusão urbana.
Outro terreno está situado na rua Padre Dehon, com 3.357,12 m², avaliado em R$ 3,212 milhões. Ele será destinado para a criação de um conjunto habitacional de 21 casas unifamiliares ligadas ao programa municipal de mobilidade urbana sustentável e às obras do Novo Inter 2.
O terceiro espaço, na Planta Demawe, bairro Xaxim, conta com 7.441,45 m² e foi avaliado em R$ 1,833 milhão. Essa área contribuirá à regularização fundiária da Vila Demawe, possibilitando a consolidação e a melhoria das moradias locais.
Atualização nas normas dos cemitérios municipais visa melhor gestão dos serviços funerários
Também teve parecer favorável o projeto que estabelece regras para a administração e uso dos cemitérios municipais de Curitiba. A proposta objetiva atualizar e consolidar o marco normativo dos serviços funerários e da gestão dos cemitérios públicos.
Entre as diretrizes previstas, estão critérios para sepultamentos, permissões de uso dos jazigos, credenciamento de profissionais e procedimentos administrativos para a manutenção e regularização das permissões vigentes.
Esse projeto segue para análise na Comissão de Serviço Público, mostrando o compromisso em aprimorar o atendimento e a organização dos espaços públicos de descanso na capital.
Projetos ampliam cooperação educacional, valorizam cultura local e regulamentam assistência social
Na área da educação, foi aprovado projeto para ampliar a participação de Curitiba em consórcios e fóruns nacionais que fomentam políticas públicas educacionais, fortalecendo a cooperação institucional.
Já em cultura, o Festival Raízes Culturais de Sabores e Saberes foi instituído no calendário oficial da cidade. A iniciativa promove a valorização das tradições culturais, saberes populares e práticas gastronômicas históricas, impulsionando turismo e economia criativa.
Outra proposta assegura aos estudantes o direito de realizar atividades religiosas voluntárias nos intervalos das aulas, respeitando a liberdade de consciência no ambiente escolar.
Na assistência social, a distribuição de marmitas por organizações, entidades e empresas terá regras claras de funcionamento, incluindo autorização prévia, definição de locais e horários para atender pessoas em vulnerabilidade.
Homenagens e projetos arquivados marcam trabalhos da CCJ
A CCJ aprovou ainda diversos projetos de homenagem e utilidade pública, como o Vulto Emérito a Luciane Bonatto e instituições como Associação Cristã Esperança e Fundação Nossa Senhora do Rocio.
Por outro lado, três propostas receberam parecer pelo arquivamento, entre elas a vedação de atividades alusivas ao Halloween nas escolas e alterações na política para aquisição de unidades habitacionais por idosos.
Essas decisões mostram o rigor na análise técnica e legislativa dos projetos, garantindo tramitação adequada e o respeito às prioridades da cidade.
