A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta semana um balanço das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre de 2023. De acordo com a Comissão, 329 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram analisadas pelos deputados membros.
De acordo com o presidente da CCJ, deputado Tiago Amaral (PSD), o primeiro semestre permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade. “Nós conseguimos avançar muito dentro da proposta de melhoria do processo legislativo. O objetivo é que quando uma lei for aprovada, ela realmente seja benéfica para a população paranaense. Não queremos uma lei que foi proposta como uma boa ideia, mas que ao final traga mais problemas do que soluções. Também primamos pelo rigor de aprovar o que for constitucional e legal. O segundo semestre tende a ser ainda melhor e mais próximo da sociedade paranaense”, analisou.
Durante o período, foram realizadas 26 sessões no total, sendo 20 ordinárias e seis extraordinárias, sendo analisados 210 projetos de autoria dos deputados estaduais, 100 projetos de autoria do Executivo, oito do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), dois do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), sete do Ministério Público do Paraná (MP-PR), dois da Defensoria Pública e 95 emendas de plenário ou comissões permanentes. Neste semestre, não tramitou na Comissão nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) ou de Decreto Legislativo. De acordo com a presidência da CJJ, 238 projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, sete contrários e 18 pareceres foram pela baixa em diligência.
A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Casa, por onde se inicia a tramitação de todos os projetos de lei. Sendo aprovados, estes podem seguir para as demais comissões permanentes e ao plenário. Entre outras funções, cabe à CCJ emitir parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade, adequação regimental e caráter estrutural das proposições. A Comissão é composta por 13 membros.
Audiências públicas
A CCJ também criou um movimento de interação com a população, promovendo audiências públicas para debater temas relevantes para a sociedade. “Fizemos quatro audiências públicas nesse primeiro semestre que foram muito prestigiadas. Pessoas com conhecimento técnico que ajudaram a esclarecer muitas das ideias que foram apresentadas em alguns projetos”, explicou Amaral.
Durante a edição de Londrina da Assembleia Itinerante em abril, a CCJ realizou uma audiência pública para debater a segurança nas escolas. O evento, realizado em conjunto com as Comissões de Segurança Pública, Educação e Saúde, contou com a presença de prefeitos, vereadores, chefes de Núcleos Regionais, professores, diretores de escola e especialistas em segurança pública e educação.
O mesmo tema foi alvo de discussão no dia 25 de abril, em audiência realizada no plenário da Assembleia Legislativa. Realizado com as Comissões de Segurança Pública e Educação, o evento contou com a presença do Secretário de Estado da Segurança Pública, do Secretário de Estado da Educação e de representantes de vários setores da sociedade.
Em maio foi realizada audiência pública para debater o projeto de lei que visa regulamentar a telessaúde no Estado. O evento foi realizado com o Bloco Parlamentar da Saúde e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, da Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná, do Conselho Regional de Medicina, do Conselho Regional de Enfermagem, do Hospital Universitário de Londrina, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Paraná e do Conselho Municipal de Saúde de Curitiba.
Por fim, em junho, a CCJ, em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, discutiu a segurança nas travessias de trem. O evento contou com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), das concessionárias que atuam nas rodovias do Paraná, prefeituras e da Delegacia de Delitos de Trânsito.
