O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final no processo que discutia as condenações do Caso Evandro, crime ocorrido em 1992, em Guaratuba. Com a decisão, não há mais possibilidade de novos recursos, encerrando de forma definitiva a tramitação na Justiça.
O caso envolve a morte do menino Evandro Ramos Caetano, que desapareceu em abril daquele ano. Dias depois, um corpo foi encontrado em uma área de mata e reconhecido pela família. Desde então, o episódio atravessou décadas de investigações, julgamentos e revisões, tornando-se um dos mais conhecidos do país.
A análise do STF teve origem em um recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que contestava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2025, a corte já havia mantido a anulação das condenações de quatro réus: Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares, Beatriz Abagge e Vicente de Paula Ferreira, este último falecido em 2011.
A nulidade das condenações foi inicialmente reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), após a identificação de irregularidades na condução das investigações, especialmente o uso de confissões obtidas de forma ilegal. Esse entendimento foi mantido nas instâncias superiores.
Relator do caso no STF, o ministro Gilmar Mendes reforçou que provas produzidas sob violação de direitos não podem sustentar condenações. Segundo ele, a revisão criminal é cabível quando não há elementos consistentes que comprovem a responsabilidade dos acusados.
Com a ausência de novos recursos por parte do Ministério Público, a decisão transitou em julgado, encerrando definitivamente o processo no Judiciário.
Ao longo dos anos, sete pessoas chegaram a ser investigadas por envolvimento no crime. Parte das apurações, na época, indicou a hipótese de um ritual, o que contribuiu para a forte exposição pública de alguns suspeitos. Cinco acusados foram levados a júri popular, incluindo um julgamento realizado em 1998 que durou mais de um mês.
O caso voltou a ganhar visibilidade nacional em 2020, após a divulgação de gravações que indicavam tortura durante os interrogatórios. O material foi apresentado na série produzida pelo jornalista Ivan Mizanzuk, que revisitou a investigação e levantou questionamentos sobre a condução do caso.
Mesmo após mais de três décadas, o responsável pela morte nunca foi identificado. Com o encerramento do processo pelo STF, o caso é concluído do ponto de vista judicial, sem definição de autoria.
