O Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (17), que suspenderá as operações de casas de apostas que não solicitaram autorização para funcionamento até o final de outubro. A decisão, publicada em uma portaria no Diário Oficial da União, visa regular o mercado de apostas no Brasil e garantir que apenas empresas que cumpram as novas normas possam operar no país.
Conforme o documento, até o final de dezembro de 2024, apenas as empresas de apostas esportivas de quota fixa que já estavam atuando e que solicitaram autorização até a segunda-feira (16) poderão continuar suas atividades. Empresas que não se enquadram nesse perfil terão suas operações interrompidas até que se regularizem junto ao governo.
O processo de regulamentação do mercado de apostas no Brasil tem como meta a implementação completa de um mercado regulado a partir de 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, apenas as empresas que seguirem as novas regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda poderão atuar no setor. Entre as exigências estão o combate à fraude, a lavagem de dinheiro e a proibição de publicidade abusiva.
Para as empresas aprovadas, haverá uma taxa de outorga de R$ 30 milhões, que deve ser paga ainda este ano, para que possam iniciar suas operações legais a partir de janeiro. Enquanto isso, aquelas que solicitaram autorização, mas ainda não estavam operando, precisarão aguardar até o início do próximo ano para obter a liberação.
A medida faz parte de um esforço do governo em controlar o crescimento do mercado de apostas e evitar a atuação de empresas que operam de forma irregular, principalmente aquelas envolvidas em atividades criminosas. O Ministério da Fazenda reforçou que o objetivo principal é proteger os apostadores brasileiros de fraudes e outras práticas ilegais.
