Cármen Lúcia nega aposentadoria vitalícia para ex-governadora Cida Borghetti

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de aposentadoria vitalícia feito por Cida Borghetti, ex-governadora do Paraná, que governou o estado entre abril e dezembro de 2018. A decisão, datada de 4 de setembro, foi divulgada no sistema do STF no último sábado (7). Cida Borghetti, esposa de Ricardo Barros, atual secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, havia recorrido ao STF alegando que o governo estadual, sob a liderança de Ratinho Junior, descumpriu uma interpretação da própria Suprema Corte ao negar o benefício a ela e outros ex-governadores.

O pedido original foi feito logo após Borghetti deixar o cargo, em janeiro de 2019. Contudo, o Governo do Paraná indeferiu a solicitação, baseando-se em uma interpretação de que a concessão de aposentadoria vitalícia para ex-governadores seria inconstitucional. Na época, a gestão estadual havia revogado o benefício, uma medida que afetou todos os antigos ocupantes do cargo de governador no estado.

Na análise do caso, Cármen Lúcia destacou que não havia irregularidade na decisão do governo estadual. A ministra ressaltou que o direito reivindicado por Borghetti havia sido revogado pela própria gestão paranaense, tornando inviável a concessão da aposentadoria especial. “O objetivo da reclamação é a preservação da competência e a garantia da autoridade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, não sendo admissível o aproveitamento da reclamação como atalho processual impróprio para que se percorrem vias recursais com supressão de instâncias e descumprimento de procedimentos e fases legalmente definidos”, escreveu a ministra em sua decisão. Com base nesse entendimento, Cármen Lúcia negou seguimento à reclamação.

Apesar da negativa, a assessoria de Cida Borghetti divulgou a mesma nota emitida anteriormente, reiterando que a ex-governadora busca o reconhecimento de seu direito à aposentadoria, defendendo que a medida garantiria o mesmo tratamento dado a outros ex-governadores do Paraná.

Curiosamente, em maio de 2023, o Governo do Paraná voltou a pagar a aposentadoria especial a cinco ex-governadores, após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, também do STF. Entre os beneficiados estão João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel, Mário Pereira, Orlando Pessuti e Beto Richa. No entanto, Roberto Requião, ex-governador que ficou de fora da ação, também entrou com um pedido no STF para garantir o direito à aposentadoria, mas teve sua solicitação negada pelo ministro Luiz Fux. A equipe jurídica de Requião recorreu da decisão, buscando uma nova análise.