Na manhã desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que torna obrigatória a denúncia de casos de maus-tratos a animais ocorridos em condomínios residenciais e comerciais da capital. Com 29 votos favoráveis, a proposta foi amplamente discutida antes de chegar ao plenário, contando com a participação de síndicos, protetores e tutores de animais.
O projeto estabelece que síndicos ou administradoras de condomínios são responsáveis por comunicar às autoridades policiais qualquer crime relacionado a maus-tratos a animais. Caso a comunicação não seja realizada dentro do prazo estipulado, que é de 24 horas após a ocorrência ou constatação de indícios de maus-tratos, os responsáveis pelo condomínio poderão ser indiretamente responsabilizados pela omissão.
A comunicação deve ser feita de forma imediata, especialmente quando a rapidez na denúncia puder contribuir para cessar a conduta criminosa e preservar a integridade e vida do animal. A iniciativa atualiza a redação de uma lei municipal de 2022, que define infrações e sanções para casos de maus-tratos aos animais na cidade de Curitiba.
O projeto será submetido a uma segunda votação nesta quarta-feira (14) e, caso aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito Rafael Greca. Uma vez sancionada, a nova lei será publicada no Diário Oficial e entrará em vigor em 90 dias. Durante esse período, uma campanha de divulgação e orientação sobre a legislação será conduzida em condomínios da cidade.
O contexto que levou à criação e aprovação do projeto foi reforçado por um recente caso de maus-tratos registrado em um condomínio de Curitiba, amplamente divulgado pela imprensa. Na primeira semana de agosto, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) tomou conhecimento de um episódio em que dois cães e um gato foram resgatados após denúncias de agressões. Imagens de câmeras de segurança mostraram o tutor dos animais praticando atos de violência, como tapas, chutes e até sufocamento dentro do elevador do prédio.
O delegado Guilherme Dias, responsável pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, destacou a gravidade do caso, que segue sob investigação. Os animais foram resgatados com a colaboração da ONG Força Animal e estão sendo preparados para adoção.
A PCPR reforça a importância das denúncias e oferece canais de comunicação para que a população possa relatar casos de maus-tratos de forma anônima. Os cidadãos podem registrar boletins de ocorrência online ou entrar em contato com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente pelo telefone (41) 3251-6200, além dos números de denúncia 181 e 197.
