Os vereadores de Londrina rejeitaram o projeto de lei (PL) nº 76/2021, que criaria o Conselho Municipal dos Direitos LGBT. A proposta foi debatida em primeira discussão na tarde desta quinta-feira (23). Com 12 votos contrários, 5 favoráveis e 2 ausências, o PL foi rejeitado. Para aprovação eram necessários, no mínimo, 10 votos a favor. Desta forma, a matéria será arquivada.
A discussão do tema durou uma hora e meia e foi marcada por posicionamentos antagônicos. O prefeito Marcelo Belinati (PP), autor do projeto de lei, participou da sessão remotamente, pois estava em viagem a Brasília, e defendeu a criação do Conselho dos Direitos LGBT. Antes da votação, disse que o colegiado seria consultivo, para indicar e debater políticas públicas, a custo zero para o município, já que seria composto por 20 voluntários indicados pelo Município e pela sociedade civil.
Belinati afirmou que a população não pode fechar os olhos para a violência enfrentada pelas pessoas LGBTQIA+ e que o conselho seria um espaço democrático para debater a realidade e a dificuldade vivenciada por este segmento. "Esse projeto não tem nada a ver com escola ou ideologia de gênero. Isso fica por conta das fake news da internet e das redes sociais. O objetivo do conselho é propor políticas públicas que visem proteger a população LGBTQIA+ da discriminação, do preconceito, da violência, seja ela psicológica ou física. Proteger seres humanos como nós, que são marcados pela dor da exclusão", argumentou.
Entre os vereadores favoráveis, Lu Oliveira (PL) afirmou que a criação de conselhos municipais é assegurada na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, para dar voz aos variados segmentos da população. "Não dá para dizer, sem conhecimento de causa, que um conselho que visa exclusivamente a busca pelo respeito e pelo direito de um grupo atrapalharia o funcionamento de uma cidade. Os conselhos debatem sobre o que pode ser feito em busca do bem comum e uma solução que abranja o ser humano na sua especificidade", disse.
Lenir de Assis (PT) destacou que órgãos públicos e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público, assim como a Arquidiocese de Londrina posicionaram-se favoravelmente ao projeto. "Além das mortes violentas, milhares de pessoas LGBTs estão fora da escola, fora do mercado de trabalho por conta do preconceito e da discriminação, sim. Por isso, a homofobia foi criminalizada, para punir quem age com tamanha violência", afirmou.
Entre os vereadores contrários, Eduardo Tominaga (DEM) defendeu a implantação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos, criado pela lei municipal nº 9.831/2005 e que, segundo ele, até o momento não foi efetivado. O parlamentar também criticou o que chamou de polarização política a respeito da criação do Conselho dos Direitos LGBT. "Essa demanda merece respeito, a gente sabe que existe preconceito, existe a violência, mas a forma de se tratar e de se resolver esse tipo de problema, que todos nós sabemos que existe, por meio desse conselho, na minha opinião, no momento, não é a melhor forma e não é a única solução", disse.
Madureira (PTB), líder do Executivo na Casa, afirmou que o posicionamento contrário ao projeto de lei não significa desrespeito ao segmento LGBT. "Quem vota ‘não’, não tem ódio e não é homofóbico. Quem vota ‘não’ é justamente por acreditar que o conselho trará divisão e preconceito. Todos têm direito de acesso à saúde, segurança, educação e outros serviços sociais, baseados na Constituição. Direitos humanos iguais para todos. Orientação sexual não pode ser motivo de benefícios diferenciados em sociedade", argumentou.
Desde terça-feira, um grupo a favor do Conselho dos Direitos LGBT estava acampado em uma das entradas da Câmara de Londrina. Na manhã desta quinta, manifestantes contrários à proposta também se concentraram do lado de fora do prédio do Legislativo.
Tramitação – O projeto de lei havia recebido pareceres favoráveis das três comissões permanentes da Câmara de Londrina pelas quais tramitou. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação corroborou o parecer da Assessoria Jurídica e manifestou-se favoravelmente ao projeto, com voto em separado da vereadora Jessicão (PP), que alegou que a criação de conselho para a defesa de um grupo específico fere os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade previstos na Constituição Federal. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania e a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência acataram o parecer técnico e apresentaram voto favorável à proposta.
Confira os votos dos vereadores:
FAVORÁVEIS
Chavão (Patriota)
Deivid Wisley (Pros)
Lenir de Assis (PT)
Lu Oliveira (PL)
Matheus Thum (PP)
CONTRÁRIOS
Beto Cambará (Podemos)
Eduardo Tominaga (DEM)
Emanoel Gomes (Republicano)
Giovani Mattos (PSC)
Jairo Tamura (PL)
Jessicão (PP)
Madureira (PTB)
Mara Boca Aberta (Pros)
Nantes (PP)
Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)
Roberto Fú (PDT)
Santão (PSC)
AUSENTES (em agenda em Brasília)
Daniele Ziober (PP)
Prof.ª Flávia Cabral (PTB)
