Em Londrina, uma nova legislação que proíbe a inclusão de atletas transgêneros em equipes esportivas do gênero oposto ao de seu nascimento foi recentemente aprovada pela Câmara Municipal. A medida, proposta pela vereadora Jessicão (PP), especifica que todos os eventos e competições esportivas patrocinados ou promovidos pelo município devem exigir que os participantes compitam de acordo com seu sexo biológico.
De acordo com o texto do projeto, a definição de sexo biológico para fins de competição — ‘feminino’ ou ‘masculino’ — é uma medida para garantir “equidade física e psicológica” nos esportes. A vereadora Jessicão defendeu a lei como um meio de proteger a justiça e a integridade das competições femininas, afirmando que “quem nasceu homem deve competir com homens e quem nasceu mulher deve competir com mulheres”.
Além de alterar quem pode competir em eventos esportivos, o projeto estabelece penalidades severas para os organizadores que não cumprirem a nova regra. Isso inclui a proibição de emissão de alvarás para eventos que incluam atletas trans em categorias que não correspondam ao seu sexo de nascimento. As multas podem chegar a R$ 10 mil.
A legislação também propõe cortar bolsas de estudo e encerrar relações com equipes que permitam a participação de atletas trans em categorias contrárias ao seu sexo biológico.
