A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, decidiu nesta segunda-feira, 2 de outubro, barrar dois pedidos de investigação contra o prefeito afastado Marco Antônio Marcondes (PSD). As denúncias por infração político-administrativa poderiam resultar na cassação do mandato, mas foram vencidas por 8 votos a 4, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O caso envolve a Operação Fake Care, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura corrupção e desvio de recursos públicos na região. O prefeito afastado e outros envolvidos são acusados pelo MP-PR de integrar uma organização criminosa que desviou valores estimados em até R$ 30 milhões, com ramificações em prefeituras do Paraná e Santa Catarina.
Com a decisão da Câmara, os requerimentos para investigar e desencadear processo de cassação foram arquivados, e o Legislativo afirmou que aguardará o fim do processo judicial, ressaltando que o prefeito Marcos Marcondes ainda não tem condenação judicial definitiva e que as denúncias estão em fase de apuração.
Detalhes da votação na Câmara e posicionamento dos vereadores
De acordo com o resultado da votação, oito vereadores se posicionaram contra a abertura dos pedidos que poderiam levar à cassação do prefeito. Estes foram Michel Batata (PSD), Fabiano Fubá (PSD), Maciel (PL), Joéliton Leal (PSD), Professor Léo (Solidariedade), Gilmar Petry (PL), Thauana Padilha (PSD) e Esiquiel Franco (Republicanos). Quatro vereadores votaram a favor dos pedidos: Caio Szadkoski (Solidariedade), Fernandinho (PP), Laco (PP) e Enfermeiro Zé Carlos (Republicanos).
A Câmara justificou a decisão informando que é necessário aguardar o andamento judicial para garantir o direito à ampla defesa e respeitar o princípio da presunção de inocência, considerando que não há condenação definitiva até o momento.
Contexto da Operação Fake Care e denúncias contra o prefeito afastado
Marco Antônio Marcondes está sob investigação do MP-PR por crimes relacionados a corrupção, desvio de dinheiro público, contratação direta ilegal e organização criminosa. O prefeito e outras cinco pessoas foram presas no dia 9 de outubro após uma investigação que durou cerca de seis meses, mas foram liberados sob medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, no dia 23 do mesmo mês.
Entre os denunciados estão o secretário da Fazenda, Francisco Roberto Barbosa, o ex-chefe de gabinete Abrilino Fernandes Gomes, sócios da empresa investigada AGP Saúde, e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o MP, o esquema iniciou em Santa Catarina e foi replicado na prefeitura de Contenda, Paraná, antes de chegar a Fazenda Rio Grande.
Contratos irregulares e impacto no município
O Portal da Transparência de Fazenda Rio Grande registra ao menos três contratos entre a Secretaria de Saúde e a empresa AGP Saúde, dois deles firmados em 2024 e um em 2025, com valor total de R$ 5.723.375,00, todos firmados sem licitação. O objeto dos contratos envolve a contratação para testagem domiciliar de doenças pré-existentes, incluindo levantamentos e análise estatística através de exames físicos, sanguíneos e de urina, para atender programas de saúde preventiva.
Essas práticas foram apontadas pelo MP-PR como parte do esquema fraudulento que resultou em prejuízos milionários aos cofres públicos. Enquanto isso, a Câmara municipal optou pela cautela, aguardando o desfecho judicial antes de tomar medidas administrativas que afetem o mandato do prefeito afastado.
