A Câmara Municipal de Curitiba recebeu nota 1,67 em fiscalização em um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O resultado faz parte de um questionário aplicado pelo tribunal para avaliar como os legislativos municipais exercem a função de fiscalização do Poder Executivo. A pontuação baixa indica fragilidades em procedimentos e mecanismos formais de acompanhamento das ações da prefeitura.
O questionário do TCE analisou diversos critérios relacionados à estrutura de fiscalização das câmaras municipais. Entre os pontos avaliados estão a existência de normas que regulamentem as fiscalizações, a definição de equipes responsáveis, modelos de relatórios, cronogramas de ações e a forma de encaminhamento de eventuais irregularidades para órgãos de controle, como o Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas.
De acordo com os dados divulgados, a maioria dos itens avaliados no caso de Curitiba recebeu pontuação zero. O levantamento aponta, por exemplo, ausência de ato normativo que regulamente a execução das fiscalizações, falta de critérios formais para constituição de comissões responsáveis por essas atividades e inexistência de modelo padrão de relatório de fiscalização. Também não foram identificados procedimentos definidos para discussão prévia de achados com gestores do Executivo ou para encaminhamento de irregularidades a órgãos competentes.
Outro ponto observado foi a ausência de um plano formal de fiscalização aprovado e publicado, com cronograma, prazos e responsáveis pelas ações. O levantamento também indicou que não há registro de relatório consolidado contendo a relação das fiscalizações realizadas durante o exercício.
Apesar disso, o questionário apontou que a Câmara de Curitiba realizou algumas atividades de fiscalização em áreas específicas no período analisado. Entre elas estão ações relacionadas à saúde, administração financeira e processos de aquisições e contratações, que receberam pontuação positiva no levantamento.
O levantamento também mostra que relatórios finais de fiscalizações discutidas com gestores foram disponibilizados no site oficial da Câmara, o que gerou pontuação em um dos critérios avaliados.
O diagnóstico faz parte de um conjunto de análises conduzidas pelo Tribunal de Contas do Paraná para avaliar a capacidade dos legislativos municipais de exercer sua função constitucional de controle e fiscalização do Poder Executivo. A iniciativa busca identificar fragilidades institucionais e incentivar melhorias nos procedimentos adotados pelas câmaras municipais.
