Câmara de Curitiba estuda transferir abrigos para regiões rurais como estratégia de segurança e reordenamento social para pessoas em situação de rua
A Câmara Municipal de Curitiba avalia uma proposta que pode mudar o formato de atendimento da população em situação de rua na cidade. A iniciativa propõe a retirada gradual dos abrigos localizados na Região Central de Curitiba e sua transferência para áreas rurais, com possibilidade de convênios com municípios vizinhos se necessário.
O projeto, protocolado pelo vereador Da Costa (Pode), surge como um substitutivo geral à Política de Reintegração, Interdição, Trabalho e Assistencialismo Limitado, apresentada originalmente em março de 2025. A medida visa reorganizar o atendimento social com atenção à segurança pública e promover um reordenamento territorial dos pontos de acolhimento.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o substitutivo amplia e sistematiza os critérios para a população em situação de rua, promovendo triagem em seis grupos e definindo encaminhamentos específicos, além de incluir a retirada dos abrigos do Centro no artigo 10 da proposta.
Triagem e atendimento personalizado para realidade social complexa
O substitutivo propõe que toda pessoa atendida passe por um processo de triagem que classifica o indivíduo em grupos como órfãos, reabilitação, interdição, naturalidade, desemprego por opção e trabalho. A partir dessa categorização, a política prevê encaminhamentos diferenciados.
Quem optar pela reabilitação teria acolhimento imediato, enquanto pessoas com debilidade mental grave ou dependência química podem ser submetidas à interdição judicial, mediante laudo médico e decisão judicial. Para quem deseja retornar à cidade natal, está previsto transporte.
A proposta busca também limitar medidas assistenciais em situações específicas e estimular o acesso ao emprego, assegurando prioridade em programas habitacionais para os participantes.
Reordenamento territorial e segurança pública como foco da proposta
O vereador Da Costa defende que o reordenamento territorial tem o objetivo de enfrentar os desafios gerados pela concentração de vulnerabilidade no centro da cidade. A justificativa destaca que a aglomeração de abrigos na região central pode gerar um polo de atração explorado pelo tráfico de drogas.
Segundo o texto, o afastamento gradual dos abrigos da área central pode funcionar como um mecanismo para desarticular o tráfico, dificultando a formação de ‘cracolândias’ permanentes no coração urbano.
Garantias legais e respeito aos direitos da população vulnerável
O substitutivo esclarece que o projeto não altera a estrutura interna da administração municipal, nem cria cargos, limitando-se a estabelecer diretrizes para o enfrentamento da questão social. Reforça também que não prevê remoção ou transporte compulsório, nem recolhimento forçado de pertences, conforme alinhamento com a ADPF 976 do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, o texto detalha mecanismos legais para atendimentos específicos, como internação compulsória somente após alternativas voluntárias e decisão judicial.
Próximos passos na tramitação e impacto esperado
Com a inclusão do artigo que trata da retirada dos abrigos do Centro, o substitutivo segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Caso aprovado, a lei entraria em vigor trinta dias após sua publicação, permitindo a reorganização progressiva dos serviços.
A expectativa é que a nova política contribuía para um atendimento mais eficaz e humanizado da população em situação de rua, ao mesmo tempo em que promove maior segurança e qualidade de vida na Região Central de Curitiba.
