Projeto cria canal digital para denúncias de cobranças ilegais e ameaças feitas por flanelinhas em vias públicas de Curitiba
Curitiba pode ganhar em breve um canal oficial para denunciar abusos, ameaças e extorsões praticadas por flanelinhas. A proposta é do vereador Renan Ceschin (Pode), que apresentou nesta semana, na Câmara Municipal da cidade, um projeto de lei para a criação do Disque anti-flanelinha. O serviço terá como objetivo facilitar o registro e o encaminhamento das denúncias relacionadas a cobranças indevidas pelo estacionamento em vias públicas.
O projeto visa amparar cidadãos que enfrentam situações de constrangimento e intimidação, frequentemente relatadas em locais como parques, grandes eventos e ruas movimentadas da cidade. Muitas pessoas se sentem coagidas a pagar valores ilegais, mesmo sem qualquer respaldo jurídico, o que fortalece a necessidade de um canal oficial acessível e seguro.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o serviço será regulamentado pela Prefeitura, permitindo que as denúncias sejam feitas de forma anônima ou identificada, com absoluto sigilo.
Detalhes da proposta e regulamentação do Disque anti-flanelinha
O projeto de lei apresentado por Renan Ceschin determina que o Disque anti-flanelinha funcione em plataforma digital, acessível pelo site oficial do município e por aplicativo móvel. A Prefeitura ficará responsável por regulamentar o canal, definindo os fluxos de atendimento, o encaminhamento das denúncias e a atuação dos órgãos competentes para fiscalização e aplicação das medidas cabíveis.
Com o uso da tecnologia, a população terá uma forma prática e segura de denunciar cobranças ilegais, ameaças ou reserva indevida de vagas, ampliando o controle sobre abusos relacionados ao estacionamento em espaços públicos.
Proteção às mulheres e segurança na utilização do espaço público
O vereador destacou que as mulheres estão entre as principais vítimas das abordagens abusivas feitas por flanelinhas, muitas vezes se sentindo intimidadas ou ameaçadas. “Recebo relatos frequentes de mulheres que se sentem intimidadas, ameaçadas e até com medo de reagir quando são cobradas de forma abusiva por flanelinhas. Muitas acabam pagando por receio de sofrer represálias”, explicou Renan Ceschin.
Segundo o autor, o Disque anti-flanelinha será uma ferramenta de proteção, oferecendo um canal seguro para que essas mulheres possam denunciar essas situações sem medo e sem ficar sozinhas.
Centralização das denúncias contribui para fiscalização e segurança urbana
A centralização do recebimento das denúncias em um único canal oficial permitirá que o poder público monitore a recorrência dos abusos e direcione com maior agilidade as ações de fiscalização e segurança. Essa abordagem pode resultar em respostas mais rápidas e eficientes na proteção dos direitos dos cidadãos que utilizam o espaço público para estacionar seus veículos.
O projeto foi protocolado no dia 19 de janeiro de 2026 e atualmente está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, passando pelas instruções técnicas para seguir posteriormente às comissões temáticas.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba
