A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem agenda confirmada nesta quarta-feira (23), às 14 horas, para avaliar sete projetos de lei. Um dos destaques da pauta é a iniciativa que veda manifestações de nudez ou apresentações de cunho sexual, seja de forma explícita ou implícita com a utilização de recursos provenientes do Programa de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura de Curitiba (PAFICC). A agenda será transmitida pelas redes sociais do Legislativo.
A matéria é de autoria do vereador João Bettega (União), que defende que “tal medida visa proteger a diversidade de públicos que frequentam os espaços culturais, respeitando as diferentes faixas etárias e garantindo que os projetos culturais promovam um ambiente inclusivo e saudável para todos”. Na prática, a proposição insere dois parágrafos no artigo 8º da lei complementar 57/2005, que criou o PAFICC.
Em seu artigo 8º, a lei 57/2005 estabelece que a obtenção dos recursos do PAFICC pelos proponentes está condicionada à apresentação de projetos “com as devidas previsões de acessibilidade e que atendam a critérios de seleção que serão estabelecidos de forma específica em cada edital, observadas as normas gerais definidas em legislação específica, compreendendo as contrapartidas e demais especificações do edital”.
De acordo com a proposta (002.00004.2025), o primeiro parágrafo a ser acrescentado ao artigo (parágrafo 6º) veda a nudez ou apresentações de cunho sexual (explícitas ou implícitas) e o segundo dispositivo (parágrafo 7º) define que o descumprimento da vedação de nudez nos espetáculos financiados pelo PAFICC terá como consequência a suspensão imediata de qualquer apoio, bem como o impedimento de participação em editais do município pelo prazo de quatro anos – clique aqui para saber mais.
No colegiado, o relator da iniciativa é Leonidas Dias (Pode). No mesmo dia, o vereador ainda irá emitir parecer a outras duas iniciativas, das sete que estão na pauta. São elas: a que cria, na capital, um Sistema de Denúncia de Corrupção (005.00055.2024), da vereadora licenciada Amália Tortato (Novo), em coautoria de toda a bancada do Partido Novo, formada por Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial; e o projeto de lei que visa regular o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no atendimento da Prefeitura (005.00042.2024, com substitutivo geral 031.00047.2024), de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
Além de Leonidas Dias, a Comissão de Economia tem outros oito membros: Serginho do Posto (PSD), presidente; Giorgia Prates, Indiara Barbosa, Hernani (Republicanos), João Bettega, João da 5 Irmãos (MDB), Olimpio Araujo Junior (PL) e Zezinho Sabará (PSD). Compete ao colegiado, por exemplo, acompanhar a execução orçamentária do Poder Executivo, bem como analisar os aspectos econômicos e financeiros de matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no patrimônio municipal.
