Câmara de Curitiba apresenta resultados positivos na execução orçamentária de 2025 com economia de 22% e gestão transparente
A Câmara Municipal de Curitiba divulgou os dados referentes à execução do orçamento para 2025, com destaque para a economia de 22,2% dos recursos orçamentários. Esse saldo representou uma devolução expressiva de R$ 53,6 milhões ao Executivo, conforme apresentado em audiência pública na última quarta-feira (25).
A prestação de contas foi conduzida pela diretora contábil-financeira da Casa, Aline Bogo, que detalhou o planejamento fiscal, a alocação dos gastos e o cumprimento das normas legais, consolidando um quadro de responsabilidade e transparência.
Este relatório faz parte das exigências determinadas pelo artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM) e reforça o compromisso da Câmara em manter uma administração eficiente e inovadora, tema que será aprofundado ao longo da matéria, com base nas informações disponibilizadas pela Câmara Municipal de Curitiba.
Orçamento e execução menor que o limite previsto
O orçamento total da Câmara para 2025 foi fixado em R$ 242 milhões, integralmente repassados pelo Executivo em 12 parcelas mensais. No entanto, o Legislativo operou com 74% dessa verba, empenhando R$ 179,1 milhões, o que demonstra um controle rigoroso dos gastos.
Apesar da Constituição Federal permitir que o Legislativo municipal receba até 4,5% das receitas de impostos e transferências, a Câmara optou por trabalhar com uma parcela menor, equivalente a apenas 3%. A diretora Aline Bogo destacou que esse percentual reduzido faz parte da estratégia de gestão com foco em economia.
Gestão transparente e equilíbrio financeiro garantido
Os recursos empenhados foram destinados prioritariamente à folha de pagamento e encargos sociais, que consumiram 74,9% do orçamento executado. Outras despesas correntes representaram 24,9% e investimentos, apenas 0,3%. A despesa líquida com pessoal ficou em 1,5% da Receita Corrente Líquida do Município, bem abaixo do limite permitido de 6% para o Legislativo.
Aline Bogo ressaltou ainda o cumprimento do limite constitucional para gastos com folha de pagamento, que está em 51,54%, atendendo a exigências mesmo com a inclusão dos servidores inativos a partir de 2025.
Além disso, a Câmara garantiu o equilíbrio financeiro ao final do exercício, com as obrigações cobertas integralmente pela disponibilidade de caixa. Também foram transferidos R$ 9,2 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), em conformidade com as mudanças na legislação previdenciária.
Investimentos em tecnologia para modernização da área financeira
Durante a audiência, a segunda-secretária, Indiara Barbosa (Novo), questionou sobre a substituição do sistema de gestão financeira da Câmara. A diretora Aline Bogo explicou que devido a um decreto federal, o Legislativo deve utilizar o mesmo sistema adotado pela Prefeitura, porém o atual é considerado muito ultrapassado.
Assim, a Câmara está em processo licitatório para contratar uma plataforma mais moderna e integrada, com capacidade para atender às necessidades técnicas da Casa, o que deve aumentar a eficiência e a transparência no gerenciamento dos recursos públicos.
Reconhecimento dos parlamentares e reforço na transparência
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), elogiou o comprometimento dos servidores e o cuidado com o dinheiro público, destacando a importância do trabalho conjunto para garantir eficiência e responsabilidade fiscal.
O presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSD), também parabenizou a diretoria e a Mesa Diretora pela condução da gestão e foco no aprimoramento da administração dos recursos. Já o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, enfatizou que as devoluções são fundamentais para reforçar a austeridade e financiar políticas públicas na cidade.
As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal e vêm garantindo maior transparência na gestão dos recursos públicos em todos os níveis do governo, conforme estabelecido em todo o território nacional.
