Vereadores de Curitiba discutem temas como educação, combate à violência, saúde pública e proteção ambiental em sessão plenária do dia 16 de março de 2026
A sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizada em 16 de março de 2026 reuniu debates densos sobre temas urgentes do município, englobando questões da educação, defesa social, saúde e meio ambiente. Entre os principais assuntos, destacaram-se a cobrança pela presença da Secretaria Municipal da Educação em audiência pública marcada para o dia seguinte e a apresentação de diversos requerimentos para esclarecimentos sobre políticas públicas.
Os parlamentares também discutiram a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Felicidade, a situação das mães com filhos autistas no sistema educacional municipal, bem como a proposta polêmica que altera regras sobre o tombamento e preservação ambiental. Essas diferentes pautas refletem a intensa atividade legislativa envolvendo diversos setores da administração municipal e a sociedade curitibana.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a sessão também teve a confirmação da visita do secretário municipal de Defesa Social e Trânsito para prestar esclarecimentos no plenário, entre outras iniciativas focadas na transparência e atuação do Legislativo local.
Educação em pauta e divergências sobre participação da secretaria em audiência
Duas vereadoras da Câmara de Curitiba, Vanda de Assis (PT) e Camilla Gonda (PSB), manifestaram descontentamento com a ausência da Secretaria Municipal da Educação (SME) em audiência pública prevista para o dia 17 de março, às 18h30. O debate será centrado em projetos legislativos que discutem a militarização, terceirizações e privatizações na rede municipal de ensino.
Vanda de Assis classificou como desrespeito ao debate público a justificativa de “incompatibilidade de agenda” do secretário Paulo Schmidt para não participar. Por outro lado, Serginho do Posto (PSD) ponderou que as propostas não são originárias do Executivo e, portanto, o debate deveria se limitar à Câmara com os autores dos projetos. Ele também afirmou que a prefeitura está aberta a prestar informações quando formalmente solicitada, mas considera inadequada a obrigatoriedade da participação da SME em audiência sobre matérias de outras fontes.
Direitos das mães atípicas e defesa das pessoas com autismo
A vereadora Professora Angela (PSOL) trouxe à tona a situação delicada das mulheres servidoras da rede municipal que são mães atípicas, ou seja, mães de crianças com transtorno do espectro autista (TEA). Ela relatou que essas profissionais tiveram negado o direito de se candidatar a cargos de direção nas escolas municipais por contarem com jornada reduzida para acompanhar o tratamento terapêutico dos filhos.
Ela solicitou que a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas analise essa pauta específica. Além disso, reforçou o convite para a audiência pública da Câmara que discutirá os desafios do sistema educacional municipal, mantendo o tema em evidência na agenda política local.
Segurança pública e debate com secretário municipal
Na área de Defesa Social, foi confirmada para a sessão do dia 24 de março a presença de Rafael Ferreira Vianna, secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, que fará uma apresentação sobre as ações da pasta. A convocação ocorre em substituição a um pedido de convocação anterior que havia sido adiado no plenário.
O líder do governo na Câmara, Serginho do Posto, explicou que a visita tem como objetivo proporcionar esclarecimentos aos vereadores e à população sobre temas importantes de segurança e trânsito em Curitiba, fortalecendo a interlocução entre Executivo e Legislativo.
Política ambiental, saúde pública e outros temas relevantes
No Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a vereadora Laís Leão (PDT) criticou um projeto de lei que, segundo ela, enfraquece a proteção ambiental ao eliminar o congelamento de bens durante processos de tombamento pelo Conselho Municipal de Patrimônio. Para ela, a proposta traz riscos significativos a áreas de valor ambiental, cultural e urbanístico.
Outro destaque no plenário foi o anúncio da construção da UPA de Santa Felicidade, celebrado por Sidnei Toaldo (PRD), que lembrou a luta da comunidade local por esse equipamento de saúde, ressaltando que, apesar das limitações orçamentárias, o benefício será destinado prioritariamente à população.
Além disso, parlamentares apresentaram diversos requerimentos e pedidos de informações que vão desde a fiscalização da merenda escolar, possíveis restrições em atividades pedagógicas dependentes de autorização de uso de imagem, até questionamentos sobre a atuação e o quadro da UPA Campo Comprido, o impacto de multas de radares não certificados, e a existência de projetos para melhorias no Rio Belém.
Também foram discutidas pautas relacionadas à violência contra mulheres, com pedidos de atualização e detalhes sobre o Plano de Metas Integrado para o enfrentamento desse problema, bem como iniciativas para melhor assistência a pessoas em situação de rua, apresentando estudos orçamentários para implementação de políticas públicas de acolhimento.
A diversidade dos temas abordados na Câmara Municipal de Curitiba revela o intenso compromisso da Casa Legislativa em acompanhar e fiscalizar diversos segmentos da administração pública, sempre buscando o diálogo e a transparência para o respeito aos direitos dos cidadãos curitibanos.
