Projeto da Câmara Municipal de Curitiba cria selo para incentivar empresas a apoiarem a saúde de crianças com doenças raras e vulnerabilidade socioeconômica
Um novo projeto em análise na Câmara Municipal de Curitiba propõe o reconhecimento público de empresas que promovem iniciativas de apoio à saúde infantil. A proposta visa destacar ações voluntárias feitas por companhias, públicas ou privadas, que contribuam para o tratamento de crianças com doenças raras, crônicas ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.
A ideia é criar o selo “Empresa Amiga da Criança Curitibana”, que certificará as organizações em três níveis, conforme o número e a relevância das ações comprovadas. A iniciativa é do vereador Jasson Goulart (Republicanos) e busca impulsionar a participação da iniciativa privada na melhoria do acesso à saúde infantil, complementando as políticas públicas sem aumentar custos ao município.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, o projeto está em análise nas comissões permanentes desde novembro de 2025 e busca incentivar um engajamento institucional que respeite o princípio da proteção integral da criança e do adolescente.
Funcionamento e critérios do selo “Empresa Amiga da Criança Curitibana”
O selo será concedido para empresas que provarem, por meio de documentação formal, o desenvolvimento de ações de responsabilidade social direcionadas à saúde de crianças em estado vulnerável. Essas ações podem incluir doações financeiras, materiais ou campanhas de arrecadação vinculadas a programas públicos ou entidades reconhecidas pelos conselhos de direitos.
O reconhecimento terá três níveis de certificação: bronze, prata e ouro, estabelecendo uma graduação progressiva de acordo com o impacto das iniciativas realizadas. A validade do selo será de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação do cumprimento dos requisitos.
O procedimento para análise, concessão e renovação do selo será regulamentado pelo Poder Executivo e garantirá que não haja custos extras para o erário municipal, respeitando a separação dos poderes e utilizando estruturas administrativas já existentes.
Justificativa da proposta reforça a importância da prioridade na infância
O vereador Jasson Goulart destaca que a proposta está alinhada ao princípio constitucional da prioridade absoluta na proteção à criança e ao adolescente. Ele alerta que muitas crianças enfrentam barreiras no acesso a tratamentos médicos essenciais, especialmente aquelas com doenças complexas ou em situação socioeconômica desfavorável.
Para Goulart, a atuação da iniciativa privada complementa as políticas públicas, fomentando ações solidárias
sem impor obrigações ao poder público. Ele ressalta que a proposta é inspirada em experiências exitosas em outros estados e reconhece que o selo fortalece redes de apoio e estimula a responsabilidade social sem gerar custos diretos ou violar a separação dos poderes.
Impacto esperado para a saúde infantil em Curitiba
O Selo “Empresa Amiga da Criança Curitibana” tem potencial para incentivar um maior engajamento das empresas em ações concretas que promovam o bem-estar e o acesso ao tratamento de saúde para crianças que mais precisam. Isso pode contribuir para reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida dessas crianças, além de estimular a solidariedade empresarial no município.
Ao reconhecer formalmente as empresas que investem no cuidado infantil, o projeto cria uma rede de apoio que valoriza a responsabilidade social e fortalece o papel da comunidade na proteção da infância vulnerável, agregando valor à imagem das empresas certificadas e mobilizando a sociedade civil em favor de causas importantes.
