Câmara Municipal de Curitiba avança na adaptação ao novo modelo de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com foco na fiscalização
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início à formação de um grupo técnico especializado para se adequar ao novo modelo de avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O objetivo é atender às novas exigências que avaliam práticas de governança, planejamento institucional e, sobretudo, aprimorar o papel fiscalizador do Legislativo municipal.
Na avaliação-piloto de 2025, a CMC conquistou a nota geral de 5,85, superando a média do estado e posicionando-se entre as 20 melhores entre 399 câmaras municipais paranaenses. Apesar do desempenho positivo, o diagnóstico indicou que o principal campo para avanços está na fiscalização, área que agora conta com critérios mais rigorosos e formais segundo as diretrizes do TCE-PR.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, esse novo modelo busca não apenas identificar se as ações fiscalizatórias acontecem, mas também se são formalizadas em normas, possuem planejamento estruturado e são executadas de forma segmentada por áreas temáticas.
Diagnóstico destaca destaque da Câmara de Curitiba em transparência e aponta desafios na fiscalização
No ranking da avaliação-piloto do TCE-PR, a Câmara de Curitiba obteve as melhores notas em transparência, com 8,06, e estrutura, com 7,64. Outras áreas como atuação parlamentar e comissões mantiveram desempenho consistente, enquanto julgamento das contas e fiscalização foram apontadas como oportunidades de melhoria, principalmente esta última com nota 1,67.
O dado é ainda mais relevante diante do cenário estadual, onde 68% das câmaras municipais do Paraná receberam nota zero em fiscalização. Isso reforça que a dificuldade enfrentada pela CMC reflete as novas e mais exigentes regras do TCE-PR, e destaca a posição da capital como um exemplo inicial para aperfeiçoamento institucional no estado.
Grupo técnico integrará setores para construção de um Plano de Fiscalização formal e eficaz
Para superar os desafios apontados, a Câmara criou um grupo técnico composto por dez servidores, incluindo representantes do gabinete da presidência, diretoria de tecnologia, jurídico, comunicação e controladoria. Essa comissão será responsável por desenvolver um Plano de Fiscalização estruturado, com definição clara de prioridades, metodologia própria e acompanhamento contínuo dos resultados.
O presidente da CMC, vereador Tico Kuzma (PSD), afirma que a iniciativa pretende transformar as ações já realizadas em uma política formal, organizada e mensurável, elevando o controle externo exercido pelo Legislativo municipal e beneficiando diretamente a população de Curitiba.
Fiscalização reforça papel dos vereadores e amplia transparência das políticas públicas locais
Segundo Kuzma, a criação do grupo técnico representa uma oportunidade de aprimoramento institucional, não apenas uma resposta às exigências do TCE-PR. A Câmara de Curitiba registrou recordes em 2025 de audiências públicas, pedidos de informação e requerimentos à Prefeitura, reforçando o compromisso dos parlamentares em acompanhar de perto as políticas municipais.
Waléria Maida, diretora-geral da CMC, explica que a meta é integrar essas iniciativas dentro de um plano formal de fiscalização, complementado por normas internas e rotinas de trabalho que garantam um monitoramento mais eficaz do Poder Executivo. Essa organização deve fortalecer o papel fiscalizador, promovendo maior eficiência e transparência no Legislativo da capital.
Com essa estratégia, a Câmara Municipal de Curitiba visa não apenas melhorar seu desempenho nas próximas avaliações do TCE-PR, mas também consolidar práticas que garantam maior transparência, controle e participação popular na gestão pública local.
