Na tarde desta quarta-feira (1º), a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) o resultado da sindicância realizada pela Corregedoria da CMC sobre o uso indevido do e-mail institucional do Legislativo. O procedimento é uma exigência do TJ-PR para que a suspensão da sessão de julgamento do PED 1/2022 seja reavaliada pela Justiça do Paraná. A CMC havia marcado para os dias 19 e 20 de maio a decisão do plenário sobre a cassação do mandato do vereador Renato Freitas (PT), mas ela não aconteceu por determinação do Tribunal de Justiça.
Quando ingressou com uma ação anulatória junto ao TJ-PR, Freitas e os seus advogados de defesa arguiram a suspeição do relator do PED 1/2022, Sidnei Toaldo (Patriota), até que se esclarecessem as circunstâncias relacionadas ao e-mail racista recebido por ele. A mensagem eletrônica enviada ao endereço institucional de Renato Freitas tinha Toaldo como remetente. Em tom persecutório, continha ofensas racistas e de cunho político-partidário, além de ameaças a Freitas, Carol Dartora (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania). Toaldo negou publicamente a autoria e fez Boletim de Ocorrência no Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber)
Ao analisar o caso, a juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, nos autos 0001507-54.2022.8.16.0179, concordou em suspender a sessão de julgamento até a conclusão da sindicância. A CMC ingressou com um agravo de instrumento, compartilhando o resultado preliminar da investigação, no dia 20 de maio, mas a 4ª Câmara Cível manteve o entendimento de esperar a conclusão da sindicância. Hoje (1º), em plenário, a corregedora Amália Tortato (Novo) informou ter encerrado a investigação.
Resultado da investigação
No relatório, Amália Tortato informa que o vereador Renato Freitas permitiu o acesso da Corregedoria ao seu e-mail institucional e que, ao localizarem a mensagem, por meio dos metadados foi confirmada “a real existência da mensagem de e-mail”. Quanto à autoria, em resposta a ofício do Legislativo, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) atestou que “não houve e-mails enviados efetivamente do remetente sidnei.toaldo@cmc.pr.gov.br para o destinatário renato.freitas@cmc.pr.gov.br durante o período solicitado”.
“Pode-se afirmar com total certeza que a mensagem apresentada foi forjada para simular o envio utilizando a estrutura de webmail da CMC”, diz a sindicância, avançando para as conclusões da Diretoria de Tecnologias de Informações e Comunicações (DTIC) da CMC. A DTIC identificou nos metadados o uso de um serviço de disparo de e-mails anônimos hospedado na República Tcheca (http://emkei.cz), “capaz de mascarar o destinatário”. À Corregedoria, a Diretoria apontou ter havido uma falha nos critérios da Serpro para identificação de spam e que esse alerta já foi feito ao Serviço Federal de Processamento de Dados.
“Não bastassem essas conclusões, uma das respostas às indagações formuladas por esta Corregedoria no Ofício 003/2022-GAT também evidencia que não houve qualquer acesso, ou sequer tentativa de acesso ao Correio Eletrônico do Vereador Sidnei Toaldo entre as 10h00 e as 15h45 (Horário oficial de Brasília) do dia 09/05/2022, conforme relação de logins e tentativas de login presente na segunda página do Memorando n. 02/2022-DTIC. Por outro lado, a mensagem de e-mail foi recebida na Caixa de Entrada do Vereador Renato Freitas nesse mesmo dia às 13h17, o que reforça a verificação da DTIC quanto à inautenticidade do campo de remetente”, reitera Amália Tortato.
“Todos são vítimas”
Durante a apuração, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), colocou o Legislativo à disposição dos vereadores envolvidos e determinou a cooperação da CMC com a Polícia Civil na apuração dos fatos. Kuzma classificou a mensagem de “criminosa”, tanto pelo conteúdo quanto por se fazer passar por Toaldo. “Quero declarar novamente a minha solidariedade aos vereadores envolvidos: Renato Freitas, Carol Dartora, Herivelto Oliveira e Sidnei Toaldo. Todos vítimas do e-mail”, asseverou o presidente da Câmara de Curitiba.
