Projetos de saúde, educação e mobilidade urbana avançam na Câmara Municipal de Curitiba, buscando melhorar qualidade de vida e inclusão social
Na 5ª reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba, realizada em 17 de janeiro de 2025, 25 propostas legislativas tiveram parecer favorável aprovado, avançando para análise nas demais comissões permanentes. O colegiado analisou um total de 55 projetos, sendo que 3 foram arquivados e 27 continuam em avaliação.
As propostas aprovadas abrangem áreas como saúde, educação, políticas para juventude, mobilidade urbana, urbanismo e políticas sociais. O foco principal está na promoção da prevenção, na ampliação do acesso a serviços públicos e na criação de ambientes mais inclusivos e seguros para a população curitibana.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, as iniciativas aprovadas indicam um comprometimento com políticas públicas integradas que abordam o bem-estar social, a igualdade e a inovação no serviço público.
Saúde e educação com foco em prevenção e acolhimento
No campo da saúde, destacou-se a proposta que altera o Código de Saúde de Curitiba para incluir o Teste do Ceuzinho, visando a prevenção em crianças. Além disso, avançou o projeto que reconhece e valoriza a massoterapia como atividade relevante para o bem-estar da população.
Na área da educação, a CCJ liberou programa de promoção da igualdade racial nas escolas municipais, reforçando a inclusão e o combate à discriminação no ambiente escolar. Outro avanço significativo foi a garantia do atendimento psicológico individual aos estudantes, iniciativa que tem como objetivo cuidar da saúde mental dos jovens em formação.
A proteção aos profissionais da educação também foi destacada com a aprovação de proposta que estabelece sanções para casos de violência contra educadores, reforçando a necessidade de um ambiente mais seguro e respeitoso nas escolas.
Mobilidade urbana ganha iniciativas focadas na segurança e experiência do passageiro
Na pauta de mobilidade e transporte coletivo, foram aprovadas propostas que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência nos ônibus de Curitiba, além de criar diretrizes para garantir maior transparência e qualidade da experiência do passageiro.
Outro projeto que avançou é a instituição da Blitz Anti-Flanelinha, que visa regularizar e organizar o uso do espaço público e garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo.
Essas propostas refletem a preocupação da Câmara em integrar a gestão do trânsito com a segurança e o conforto dos cidadãos, promovendo políticas de mobilidade urbana mais eficientes e humanas.
Avanços em urbanismo, políticas sociais e sustentabilidade
Também receberam parecer favorável projetos voltados à organização urbana e infraestrutura, como a flexibilização das regras para instalação de postos de combustíveis e a readequação de calçadas, etapas importantes para a acessibilidade e mobilidade.
Em política social, a criação de uma comissão especial para debater a situação de rua e a instituição de políticas de inteligência social para essa população indicam esforços para a inclusão e enfrentamento de vulnerabilidades na cidade.
Na área ambiental, a tramitação do Programa Recicla+ Curitiba, que enfatiza a educação ambiental e o incentivo à coleta seletiva, demonstra o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento urbano responsável.
Direitos, liberdade religiosa e gestão pública ganham destaque
Outro ponto relevante da reunião foi a aprovação da tramitação do Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa, que reforça o respeito e a proteção às diversas manifestações de fé em Curitiba.
Na administração pública, a Câmara aprovou a proposta do Executivo que autoriza a transferência de imóveis para o Estado do Paraná, fortalecendo a cooperação federativa e a gestão patrimonial municipal.
O reconhecimento a entidades sociais e personalidades importantes para o município também avançou, destacando o compromisso da Câmara com o fortalecimento da cidadania e valorização do terceiro setor.
