A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) autorizou o avanço de um projeto de lei que estabelece diretrizes para garantir a liberdade religiosa no município. A proposta segue agora para análise em plenário.
Desenvolvimento
De autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo), o texto busca consolidar, em âmbito municipal, direitos já previstos na Constituição Federal. A iniciativa propõe a criação de um marco normativo que defina parâmetros para a atuação do poder público e oriente a convivência entre diferentes crenças na cidade.
O projeto reúne princípios, garantias e deveres relacionados à manifestação de fé, ao exercício de cultos religiosos e à proteção contra práticas discriminatórias motivadas por crença ou pela ausência dela. A proposta tramita sob o número 005.00804.2025, acompanhada de uma emenda supressiva (033.00005.2026) e uma emenda modificativa (034.00008.2026).
A viabilidade da matéria foi analisada pela vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode), que emitiu parecer favorável. Segundo ela, o conteúdo está alinhado aos princípios de competência legislativa, à laicidade do Estado e às garantias de proteção aos locais de culto e às liturgias, além de assegurar o direito à assistência religiosa.
A deliberação ocorreu durante reunião do colegiado realizada na terça-feira (31), quando nove propostas legislativas foram analisadas pelos parlamentares.
