A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a titularidade de Utilidade Pública para a Casa da Vó Toninha, reconhecendo a importante atuação social da entidade religiosa no município
Na sessão desta quarta-feira (18), com 27 votos favoráveis, 5 abstenções e 2 contrários, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto que concede o título de Utilidade Pública à Sociedade Espiritualista e Instituição Religiosa de Umbanda Casa da Vó Toninha, localizada no bairro Capão Raso.
O projeto, apresentado pela ex-vereadora Professora Josete e pelo vereador Angelo Vanhoni durante a legislatura anterior, tramitava desde o início de 2024 e foi aprovado após atraso causado pela queda da sessão anterior por falta de quórum.
Conforme informação da Câmara Municipal de Curitiba, o reconhecimento oficializa a relevância comunitária e a regularidade da Casa da Vó Toninha, que desenvolve ações sociais como distribuição de alimentos e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Quórum insuficiente na votação e debate sobre racismo religioso
O adiamento da votação na terça-feira (17), provocado pela presença de apenas 19 vereadores no plenário — número abaixo do mínimo de 20 para deliberação —, gerou críticas e manifestações na sessão seguinte.
O presidente da Câmara, Tico Kuzma (PSD), destacou que o plenário deve ser a prioridade dos parlamentares nos dias de sessão e afirmou que “respeitar o quórum é respeitar o cidadão”, frisando que a ausência é um compromisso com quem confiou o voto no vereador.
Vereadores da base e da oposição classificaram a falta de quórum como uma atitude política que impactou negativamente o reconhecimento de uma instituição de matriz africana. Parlamentares destacaram que, ao deixarem o plenário em vez de votar, foram abertas discussões sobre possíveis manifestações de racismo religioso, tema que ganhou espaço no debate público.
Importância social da Casa da Vó Toninha e defesa da diversidade religiosa
Durante o plenário, foram feitas defesas enfáticas da liberdade religiosa e do trabalho social da Casa da Vó Toninha.
O vereador Olimpio Araujo Junior (PL) ressaltou que “a liberdade plena só existe quando ela vale para todos” e que impor restrições às crenças dos outros é abrir caminho para restrições à própria crença.
Outros parlamentares, como Pier Petruzziello (PP), lembraram da importância dos terreiros como espaços de atuação positiva, destacando que “dentro de um terreiro, dentro de um centro espírita, coisas boas acontecem”, e associaram o episódio à tensão política atual somada ao preconceito velado.
Além disso, Angelo Vanhoni (PT) relacionou a falta de quórum com a resistência ideológica a propostas vinculadas ao PT e reforçou o reconhecimento à diversidade religiosa como dever do Legislativo.
Divergências, abstenções e justificativas sobre a votação
Foram registrados votos contrários e abstenções com argumentos ligados a divergências ideológicas e à avaliação da prestação de serviços relevantes da entidade.
O vereador Eder Borges (PL) justificou o voto contrário por razões ideológicas contrárias ao PT, citando oposição a qualquer alinhado ao partido. Fernando Klinger (PL), apesar de favorável à liberdade religiosa, declarou que, em sua visão, a Casa da Vó Toninha não cumpre o requisito de “serviços relevantes” para a Utilidade Pública.
Guilherme Kilter (Novo) e João Bettega (União) fizeram uso da palavra para se abster e defenderam a liberdade de consciência parlamentar, além de criticar o espaço dado a homenagens e utilidades públicas, que consideram menos urgentes em relação a outros temas municipais.
Alguns vereadores explicaram suas ausências na sessão anterior por compromissos oficiais como reuniões em órgãos de saúde e atividades parlamentares, negando que tenham sido estratégicas para impedir a votação.
Próximos passos para a confirmação do título de Utilidade Pública
O projeto aprovado nesta quarta-feira precisará passar por uma segunda votação, prevista para a próxima segunda-feira (23), quando será ratificada a declaração de Utilidade Pública para a Casa da Vó Toninha.
A sessão contou com a presença da ex-vereadora Professora Josete, que acompanhou o desenrolar da votação no plenário.
O reconhecimento formal simboliza o aval da Câmara Municipal à atuação social e comunitária da entidade de Umbanda, que além do trabalho espiritual promove auxílio a pessoas em vulnerabilidade, reforçando o compromisso da cidade com a diversidade religiosa e a inclusão social.
