Câmara de Curitiba pode votar regulamentação para pontos de recarga de veículos elétricos com foco em segurança e inovação urbana
A Câmara Municipal de Curitiba está pronta para votar um projeto que regulamenta a instalação e operação dos pontos de recarga de veículos elétricos na cidade. A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma, visa garantir a segurança estrutural, a prevenção contra incêndios e a proteção da vida e do patrimônio. Além disso, a Comissão de Urbanismo liberou para votação outros seis projetos, incluindo a criação de dois novos polos gastronômicos, reforçando o desenvolvimento urbano e econômico local.
Este é um passo importante para Curitiba, que busca alinhar o avanço tecnológico com a gestão eficiente do espaço urbano, prevenindo instalações improvisadas que possam oferecer riscos. A matéria foi discutida amplamente pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, responsável por avaliar projetos que impactam diretamente a infraestrutura e o cotidiano dos curitibanos.
Conforme a informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a regulamentação proposta define critérios rigorosos para garantir que os pontos de recarga, especialmente em áreas internas ou de uso comum, cumpram planos de gerenciamento de riscos e protocolos de emergência, além da exigência de projetos técnicos assinados por profissionais habilitados.
Normas para segurança e operação dos pontos de recarga
A nova legislação estabelece que todo ponto de recarga de veículos elétricos deve apresentar um projeto técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Para áreas internas, fechadas ou de uso coletivo, a proposta exige a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), além de definir regras de conduta operacional e utilização para os usuários. Também é obrigatória a implementação de um Plano de Segurança e Resposta a Emergências (PSRE), com responsabilidades claras, rotinas de inspeção, manutenção preventiva e protocolos para comunicação de incidentes.
O projeto prevê penalidades para quem não cumprir as normas, incluindo advertências, multas de R$ 2 mil por ponto irregular e, em casos de reincidência, a interdição do ponto ou da infraestrutura. Segundo o vereador Da Costa, relator da matéria, a regulamentação “harmoniza inovação tecnológica com planejamento urbano responsável, prevenindo intervenções improvisadas em estruturas não dimensionadas para suportar cargas elétricas elevadas”.
Dois novos polos gastronômicos impulsionam turismo e economia local
Além das normas para veículos elétricos, a Comissão de Urbanismo aprovou a criação de dois polos gastronômicos em Curitiba. O primeiro será o Polo Gastronômico do Mercado Municipal, delimitado em uma área entre a avenida Sete de Setembro, rua General Carneiro, rua da Paz e avenida Presidente Affonso Camargo, iniciativa da vereadora Rafaela Lupion.
O segundo polo, focado no bairro Boqueirão, abrange um trajeto de aproximadamente 5 quilômetros, incluindo a avenida Marechal Floriano Peixoto e ruas adjacentes, conforme proposta dos vereadores Jasson Goulart e Marcos Vieira. Estes polos devem dinamizar o setor gastronômico da cidade, atraindo visitantes e fortalecendo a economia local.
Outras propostas imobiliárias e urbanísticas aprovadas para votação
A Comissão também liberou quatro projetos relacionados a operações imobiliárias, entre eles a regularização de terrenos no Boqueirão para venda direta, a doação de imóveis à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) para construção de unidades habitacionais de interesse social nos bairros Tatuquara e Xaxim, e uma permuta de terreno para obras do Programa de Mobilidade Urbana Sustentável financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Debate sobre aviso em elevadores e revisão do Plano Diretor
Por outro lado, o projeto que propunha a afixação de avisos em elevadores públicos e privados orientando sobre o transporte seguro de animais domésticos recebeu parecer contrário e seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente. O debate revelou preocupações quanto à melhor forma de educação e orientação da população.
Finalmente, a Comissão de Urbanismo também discutiu questionamentos do Ministério Público sobre a revisão do Plano Diretor, criando um grupo de trabalho para acompanhar o processo e garantir transparência. O projeto de atualização do Plano deve ser enviado pelo Executivo ainda este ano, confirmando o comprometimento com o planejamento urbano sustentável.
