Câmara Municipal de Curitiba conclui votação unânime para reforçar capacitação em primeiros socorros e prevenir mortes de recém-nascidos por engasgamento
A Câmara Municipal de Curitiba finalizou a votação do projeto que atualiza a lei 16.178/2023, fortalecendo a capacitação em primeiros socorros para pais e responsáveis de bebês. A proposta visa facilitar o aprendizado da manobra de Heimlich adaptada e outras técnicas de emergência para evitar a morte súbita e acidentes por engasgamento.
A atualização da lei prevê que os hospitais e maternidades, públicos ou privados, devem oferecer essas orientações em turmas ou individualmente, durante o pré-natal e antes da alta do bebê. Além disso, torna obrigatória a disponibilidade de informações visíveis ao público sobre primeiros socorros nas unidades de saúde.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a votação contou com 23 votos favoráveis e institui multa de R$ 10 mil para os estabelecimentos que deixarem de cumprir as normas em até 30 dias, com a lei entrando em vigor 60 dias após a publicação oficial.
Iniciativa dos vereadores cobre estatísticas alarmantes de engasgamento em crianças pequenas
Os vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB) são os autores do projeto que atualiza a lei vigente. Durante a discussão, Goulart destacou dados do Corpo de Bombeiros do Paraná que apontam 1.223 ocorrências de engasgamento entre janeiro e outubro de 2025 no estado. Desses casos, 36% ocorreram em crianças de até 1 ano e 22% em crianças entre 1 e 4 anos.
O parlamentar reforçou que o tempo é decisivo nesses acidentes: “No caso de engasgamento, cada segundo vale muito e estar preparado vale muito”. Já João da 5 Irmãos afirmou que o objetivo do projeto é ampliar a difusão da manobra de Heimlich para salvar vidas e proteger as crianças da cidade.
Regras claras para capacitação e punição reforçam compromisso com a segurança infantil
A nova versão da lei impede dúvidas sobre como a capacitação deve ser ofertada, prevendo que a formação pode ocorrer em turmas ou individualmente, conforme a organização de cada hospital ou maternidade. Também garante demonstrações práticas obrigatórias, facilitando o aprendizado de procedimentos recomendados pelas autoridades sanitárias para desobstrução das vias aéreas.
Completando o conjunto de medidas, os hospitais e maternidades que não realizarem as adaptações necessárias dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a uma multa de R$ 10 mil, o que reforça a seriedade do compromisso com a vida dos bebês.
Outros temas no Plenário: apoio a movimento social e adiamento de operação imobiliária
Além do projeto que fortalece primeiros socorros em bebês, o Plenário da Câmara aprovou por unanimidade a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Movimento Mulheres Que Se Importam (MMQSI), reconhecendo o trabalho da entidade em prevenção à violência e saúde mental.
Por outro lado, a votação sobre a autorização legislativa para o leilão de um lote público no bairro São Lourenço foi adiada por cinco sessões. O terreno, com área de 646 m² e valor mínimo de venda fixado em R$ 232 mil, tem sua classificação ambiental questionada por estar em Área de Preservação Permanente, o que impede construções.
Essas deliberações demonstram o compromisso da Câmara de Curitiba em promover segurança, responsabilidade social e preservação ambiental na cidade.
