Na sessão desta quarta-feira (29), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeira votação e por unanimidade, um projeto de lei que estabelece diretrizes para incluir beneficiários do Programa Bolsa Família em políticas públicas voltadas à capacitação profissional, empregabilidade e contratação pública. A proposta é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) e tem como objetivo ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a oportunidades de formação e geração de renda.
O texto prevê que beneficiários do programa federal tenham prioridade em iniciativas municipais de qualificação profissional, ações de incentivo ao emprego e projetos ligados à economia solidária, ao empreendedorismo e ao cooperativismo popular. Para a participação, deverão ser observados critérios como a comprovação de inscrição ativa no Bolsa Família, a compatibilidade do perfil com as atividades ofertadas ou a disponibilidade para capacitação prévia, além da condição de vulnerabilidade social.
A proposta também estabelece que a aplicação da futura lei deve seguir princípios como legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência. O texto aprovado é um substitutivo à versão original e recebeu 29 votos favoráveis no plenário. Agora, o projeto retorna à pauta na próxima segunda-feira (4), quando será analisado em segundo turno.
Caso seja novamente aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado pelo prefeito, o projeto passará a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
Durante a discussão, a autora destacou que Curitiba possui mais de 58 mil famílias atendidas pelo Bolsa Família e defendeu a importância de avançar na oferta de oportunidades para esse público. Segundo ela, a proposta busca promover a autonomia das famílias por meio da qualificação e do acesso ao mercado de trabalho, tratando o benefício como um instrumento de transição.
Outros parlamentares também se manifestaram favoravelmente à iniciativa. A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) ressaltou o papel do programa federal no combate à pobreza e citou que já existem políticas voltadas à capacitação dentro do Plano Brasil Sem Miséria. Já a líder da oposição, Camilla Gonda (PSB), mencionou dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, apontando que, ao longo de 2024, beneficiários do Bolsa Família ocuparam mais de 1,27 milhão de vagas de emprego com carteira assinada.
