A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje, em primeiro turno e por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei que estabelece novas regras para aumentar a transparência na fiscalização eletrônica de trânsito na cidade. A proposta, com texto apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (NOVO) e coautoria dos parlamentares Flávia Francischini (União), Amália Tortato, Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial (NOVO), avança para dar mais clareza aos cidadãos sobre a instalação, operação e arrecadação dos radares e lombadas eletrônicas.
O projeto determina que o Poder Executivo municipal divulgue trimestralmente, na internet, dados detalhados sobre as multas aplicadas pelos radares. A divulgação incluirá o endereço de cada equipamento, o número de multas aplicadas por mês, os percentuais de cada radar em relação ao total e links para os estudos técnicos que justificaram sua instalação.
As informações deverão ser apresentadas em ordem decrescente dos equipamentos que mais multaram, garantindo que o cidadão saiba “o endereço exato de onde estão os equipamentos que mais geram multas”, conforme destacado pelo vereador Guilherme Kilter.
Além da divulgação dos dados, a futura Lei prevê a reavaliação técnica anual de todos os radares e lombadas eletrônicas, para verificar se ainda são necessários para a segurança viária local. “Todo ano, os radares deverão ser revisados. A Secretaria de Trânsito vai conferir se aquele equipamento ainda é realmente necessário para a segurança do local em que está instalado. Se não for, pode ser mudado de lugar ou até retirado”, explicou Kilter em Plenário. “Por que colocou o radar? Por que tirou? Os estudos técnicos estarão disponíveis para quem quiser”, complementou o vereador.
O projeto também obriga a publicação trimestral de um relatório sobre como os recursos arrecadados com as multas estão sendo aplicados. Dessa forma, o cidadão saberá “para onde vai o dinheiro das multas. A Prefeitura terá que publicar, a cada três meses, um relatório mostrando como esses recursos estão sendo usados, garantindo que sejam aplicados na segurança e em melhorias para o trânsito “, afirmou o vereador.
Durante a discussão em Plenário, o vereador Guilherme Kilter defendeu a proposta como uma “demanda antiga da população por mais transparência no trânsito”. Ele iniciou sua fala dizendo que “Radar não serve pra arrecadar dinheiro para a prefeitura! Radar serve pra dar segurança para a população e educar infratores, e é isso que vamos garantir com esse projeto de lei.”
A proposta contou com a colaboração técnica da Superintendência de Trânsito (SETRAN) da Prefeitura de Curitiba. A aprovação unânime em primeiro turno demonstra o consenso sobre a necessidade de maior transparência no tema.
O texto agora segue para a segunda votação em Plenário, prevista para quarta-feira, dia 30 de abril.
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