Câmara Municipal de Curitiba aprova em primeiro turno venda de área pública no Boqueirão, gerando debates sobre regularização e preservação ambiental
Em uma decisão que envolve questões urbanísticas e ambientais, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (17) o projeto que autoriza a Prefeitura a vender uma área pública de 260,54 metros quadrados localizada no bairro Boqueirão. O terreno trapezoidal, de esquina e topografia plana, passou por revisão do valor de avaliação, que subiu de R$ 335 mil para R$ 370 mil.
A votação aprovada pela base governista indica que, se confirmado no segundo turno em 23 de fevereiro, o imóvel será vendido diretamente a proprietários vizinhos, com a condição de unificar o lote adquirido ao da propriedade adjacente em até um ano. A operação imobiliária também prevê que os adquirentes assumam integralmente as despesas de escritura e registro.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a proposta tem sido alvo de posicionamentos contrários e favoráveis, envolvendo discussões sobre a viabilidade do uso público do terreno, impactos ambientais e a adequação urbanística do local.
Defesa da base governista destaca regularização e arrecadação para o município
O líder do governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD), argumentou que o terreno “não tem viabilidade para equipamento público” e afirmou que todos os documentos, laudos e avaliações estão anexados ao projeto. Ele defende que a venda corrigirá uma distorção urbanística, pois o terreno serviria basicamente para incorporação ao lote vizinho.
Parlamentares como Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP) e Nori Seto (PP) apoiaram a iniciativa, ressaltando que a área é residual, subutilizada e que sua alienação com unificação ao imóvel contíguo daria “função social” ao espaço. Além disso, destacaram a geração de receitas ao município por meio de IPTU, ITBI e taxas.
Oposição questiona venda direta, impactos ambientais e critérios de regularização
A vereadora Camilla Gonda (PSB) criticou a alienação individual do terreno ressaltando a necessidade de isonomia, ponderando se outros interessados teriam a mesma oportunidade. Ela pediu ainda mais informações ambientais antes da aprovação final.
Vanda de Assis (PT) alertou contra a naturalização da regularização tardia de áreas públicas ocupadas por particulares enquanto demandas por moradia popular e preservação de terreiros não avançam. A parlamentar também expressou preocupação com as árvores no local, que atuam na drenagem de águas pluviais.
Professor Angela (PSOL) enfatizou que “a Prefeitura não é uma grande imobiliária” e que Curitiba “não está à venda”, destacando o valor ambiental das araucárias presentes na área. A deputada Giorgia Prates (PT), da Mandata Preta, completou que seu mandato já solicitou mais de 400 regularizações fundiárias e pediu maior celeridade para atender as demandas habitacionais.
Municipalidade reafirma importância da venda e medidas ambientais previstas
Na réplica, Serginho do Posto reforçou que a área “só interessa ao confrontante, porque não tem outra função” e que, com a unificação dos lotes, o município terá aumento na arrecadação de tributos. Sobre a questão ambiental, ele afirmou que o terreno está em faixa de recuo e que a legislação vigente garante a permeabilidade do solo, assegurando a conservação necessária.
Agora, a proposta segue para segunda votação, marcada para o próximo dia 23, onde será decisiva a aprovação para a alienação definitiva da área. Caso sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel, a venda será formalizada mediante pagamento e condições estipuladas no projeto.
Este detalhamento do processo e os debates públicos foram apresentados pela Câmara Municipal de Curitiba, fonte das informações aqui relatadas.
