Câmara de Curitiba autoriza doação de área pública para regularização de moradias no Parolin, promovendo justiça social e desenvolvimento urbano
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, por unanimidade e com 28 votos favoráveis, a doação de um terreno de 448,20 metros quadrados à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Localizado na rua Brigadeiro Franco, no bairro Parolin, o lote público abriga moradias de interesse social e sua doação visa facilitar o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), reconhecendo oficialmente a posse das famílias que vivem na área.
O Executivo municipal explicou que essa medida integra o programa Curitiba Mais Humana e Urbana, focado na inclusão social e na redução do déficit habitacional, promovendo moradia digna e desenvolvimento sustentável na cidade. A autorização permite avançar na segurança jurídica dos moradores do bairro, conforme laudo recente da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), atribuindo à área o valor de R$ 167,5 mil.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a proposta volta à pauta para votação em segundo turno no próximo dia 15, consolidando um passo importante para a comunidade do Parolin e reforçando a prioridade da cidade na regularização fundiária.
A importância da regularização fundiária para famílias do Parolin
O líder do Governo na Câmara, Serginho do Posto (PSD), destacou que a área já é ocupada por moradias consolidadas e que a regularização via Reurb representa uma conquista social significativa. “Garantir moradia digna para famílias de baixa renda, promover o desenvolvimento urbano sustentável e reduzir o déficit habitacional” são os objetivos principais da iniciativa, alinhada ao programa Curitiba Inclusiva.
Também na discussão, a líder da oposição, Camilla Gonda (PSB), ressaltou a necessidade de fiscalizar o andamento do processo, lembrando o déficit estimado em 90 mil moradias na capital. Ela afirmou que o tema da regularização deve estar conectado às condições reais da população, defendendo a valorização das famílias afetadas pela medida.
Desafios adicionais e pautas ambientais no Parolin
A vereadora Giorgia Prates (PT), representante da Mandata Preta, trouxe à tona questões importantes para a comunidade, como o racismo ambiental, enchentes crônicas e a ausência de infraestrutura de lazer. Ela afirmou que, apesar dos desafios, a ação da Câmara representa uma “justiça social acontecendo”, já que o bairro fica próximo ao Centro e demorou para receber atenção das gestões anteriores.
Outros parlamentares como Vanda de Assis (PT) alertaram para a escassez de recursos destinados à regularização fundiária e o agravamento do déficit habitacional. O vereador Mauro Bobato (PP) sugeriu o desenvolvimento de uma área de contenção de águas próximo à Linha Verde, para minimizar os impactos das enchentes e garantir também um espaço de lazer para os moradores.
Perspectivas futuras e propostas para uma Curitiba mais inclusiva
Na perspectiva legislativa, Laís Leão (PDT) destacou a importância do momento atual de revisão do Plano Diretor para estabelecer planos de bairro oficializados e com infraestrutura adequada. Ela sugeriu que o Parolin seja um projeto-piloto para essa proposta, vinculando-a à Lei Orçamentária Anual para garantir execução efetiva.
Indiara Barbosa (Novo) lembrou que a regularização fundiária é pauta recorrente na Câmara desde legislaturas passadas, e manifestou expectativa para o avanço dos processos previstos no decreto de regulamentação do Reurb. Segundo ela, existem comunidades com documentação já avançada esperando pela conclusão das regularizações.
O acompanhamento da comunidade também se fez presente, com a participação do ex-vereador e líder comunitário Edson do Parolin na sessão, reforçando a mobilização local em torno da conquista.
