Câmara Municipal de Curitiba autoriza doação de lote público para regularização fundiária em parceria com a Cohab-CT no bairro Tatuquara
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno, por unanimidade, a doação de um lote público de 208,69 metros quadrados à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). A medida tem como objetivo regularizar a titularidade do imóvel no bairro Tatuquara, que já foi quitado pela moradora local junto à Cohab-CT.
A aprovação ocorreu durante a sessão de terça-feira (10), reforçando o compromisso da gestão municipal com a habitação de interesse social e a segurança jurídica para as famílias beneficiadas. O projeto volta à pauta nesta quarta-feira (11) para votação final em plenário, seguindo o trâmite legislativo.
Conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis, vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), o lote foi avaliado em R$ 61 mil. A doação busca corrigir a falta de formalização da titularidade da área, apesar do pagamento integral realizado pela moradora, conforme registro 005.00663.2025, conforme informou a Câmara Municipal de Curitiba.
Votos favoráveis e discussão sobre regularização fundiária
O projeto contou com o apoio dos líderes da base governista e da oposição, o que demonstra consenso sobre a importância da pauta. O vereador Serginho do Posto (PSD) destacou que a habitação social é prioridade, afirmando que a gestão pretende alcançar 20 mil novas residências até o final do mandato.
Para a vereadora Camilla Gonda (PSB), que também votou a favor, a quitacão integral do imóvel pela moradora mostra o cumprimento das obrigações, mas a titularidade formal dependia desta autorização legislativa. Ela enfatizou, porém, que é preciso atenção ao histórico de irregularidades fundiárias envolvendo a Cohab-CT nos últimos anos, que causaram insegurança jurídica a várias famílias.
Demandas estruturais e avanços administrativos
Indiara Barbosa (Novo) concordou com a necessidade de abordar as situações irregulares na regularização fundiária, ressaltando que o Executivo está estudando um novo decreto e reestruturando processos internos para facilitar futuros registros.
A vereadora Vanda de Assis (PT) justificou seu voto positivo destacando a preocupação com os cidadãos que ainda não possuem a titularidade do imóvel que já foi pago integralmente. Ela criticou a venda de terrenos públicos pela Cohab sem que a companhia fosse proprietária, lembrando também as famílias do Bolsão Sabará, no bairro Cidade Industrial de Curitiba, que enfrentam desafios similares.
Resposta do Governo e futuro da política habitacional
Em resposta às críticas, o líder do Governo, Zezinho Sabará (PSD), ressaltou que a aprovação do projeto representa um momento de correção para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos aos contribuintes. Ele afirmou que diversas áreas no bairro Sabará já foram regularizadas e valorizou as ações da Cohab-CT e as políticas habitacionais da gestão de Eduardo Pimentel.
Com 21 votos favoráveis em primeiro turno, a proposta segue para a confirmação em plenário, reafirmando o compromisso da prefeitura com a regularização fundiária e a formalização da propriedade para famílias beneficiadas em Curitiba.
