Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba pretende proibir que servidores da rede municipal de ensino utilizem vestimentas, acessórios ou qualquer outro tipo de símbolo ligado a movimentos políticos durante o exercício de suas funções. A proposta alcança profissionais que atuam em escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
De acordo com o texto, a restrição abrange itens como roupas, adesivos, broches, bandeiras, bonés, materiais impressos e quaisquer outros objetos que façam referência, identificação ou propaganda de partidos políticos, movimentos políticos, ideológicos ou sindicais. A vedação seria aplicada durante toda a jornada de trabalho, tanto nas unidades de ensino quanto em atividades externas relacionadas ao serviço.
Na justificativa da proposta, a autora afirma que a escola pública deve ser um ambiente voltado à formação cidadã, à pluralidade de ideias e ao desenvolvimento do pensamento crítico, princípios que, segundo ela, dependem da manutenção de um espaço institucional livre de influências político-partidárias.
O projeto também sustenta que a utilização de itens com promoção partidária ou ideológica por agentes públicos durante o expediente pode transmitir a impressão de favorecimento, influência indevida ou de um posicionamento institucional que não representa oficialmente o poder público. Para a parlamentar, a preservação da neutralidade contribui para fortalecer a confiança das famílias e da comunidade no caráter técnico e republicano das instituições de ensino.
Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores e posteriormente sancionada pelo prefeito, a nova regra entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial. O descumprimento poderá resultar na aplicação das medidas disciplinares previstas na legislação vigente.
O projeto de lei (005.00208.2026) é de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella.
