A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que pretende reforçar o combate aos maus-tratos e à violência contra animais por meio da atuação direta de médicos-veterinários. A proposta, apresentada pela vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), estabelece a obrigatoriedade de comunicação, em até 24 horas, de atendimentos que apresentem indícios de trauma não acidental ou suspeita de agressão.
De acordo com a justificativa da autora, a violência contra animais é um problema de caráter social, ambiental e de saúde pública, especialmente quando ocorre em ambientes domésticos, onde a fiscalização do poder público é limitada. Nesse contexto, a vereadora destaca o papel estratégico dos serviços veterinários na identificação precoce de situações suspeitas, citando experiências adotadas em países como Estados Unidos e Canadá.
O texto aponta que lesões recorrentes, fraturas incompatíveis com a versão apresentada pelo tutor, queimaduras, intoxicações, mutilações e sinais de contenção forçada estão entre os casos que frequentemente chegam às clínicas e consultórios, mas acabam não sendo formalmente comunicados por falta de protocolo legal específico.
A proposta abrange atendimentos a animais de estimação, definidos como todo animal doméstico ou domesticado mantido sob guarda humana para fins de companhia e convivência familiar. Nos casos de suspeita fundamentada, o profissional deverá comunicar o fato ao órgão municipal responsável pelo bem-estar animal, à autoridade policial ou ao Ministério Público, conforme o caso.
A comunicação deverá conter a identificação do estabelecimento e do médico-veterinário responsável, data e horário do atendimento, dados do tutor e informações do animal, como raça, número de microchip e sinais particulares. Também poderá incluir registros técnicos, imagens e laudos, desde que respeitadas as normas de sigilo e proteção de dados.
O projeto determina ainda que estabelecimentos médico-veterinários em Curitiba afixem aviso informando sobre o dever legal de comunicar suspeitas de maus-tratos. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas no âmbito municipal, sem prejuízo de eventual responsabilização ética junto ao conselho profissional competente.
