A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começou a analisar um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Saúde do Município com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde mental e ao enfrentamento da dependência química. A iniciativa é de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo) e busca integrar de forma mais direta os serviços de acolhimento institucional e de abordagem social à rede municipal de saúde.
Segundo o autor da proposta, a medida pretende aprimorar a capacidade de resposta do sistema público diante de um cenário considerado complexo e urgente, especialmente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social que enfrenta sofrimento psíquico, com ou sem relação com o uso abusivo de álcool e outras drogas. Na justificativa apresentada, o vereador destaca que a recente edição da portaria conjunta 2/2025 da Prefeitura de Curitiba, que regulamenta internações involuntárias na capital, exige atualização das normas municipais para garantir maior efetividade às ações já estabelecidas.
O texto propõe alterações na lei municipal 9.000/1996, que institui o Código de Saúde de Curitiba, especificamente na parte que trata das estratégias de saúde mental. A proposta inclui a identificação formal da população em situação de vulnerabilidade com sofrimento psíquico e prevê a ampliação do atendimento multidisciplinar para esses casos, inclusive quando houver necessidade de internamento involuntário. A intenção é oferecer respaldo normativo para as etapas de abordagem, avaliação e encaminhamento, anteriores à internação.
Entre as mudanças sugeridas está a inclusão de unidades móveis na estrutura da rede municipal de saúde mental. Atualmente, a legislação contempla serviços como ambulatórios, pronto-socorro, hospital-dia, hospital-noite e centros de convivência, com foco prioritário em ações extra-hospitalares. A proposta amplia esse escopo ao prever novas formas de atendimento itinerante.
Outro ponto central do projeto é a previsão expressa de articulação entre a rede de saúde e os serviços de acolhimento institucional e de abordagem social. O objetivo é assegurar acompanhamento contínuo dos agravos físicos e mentais que atingem a população em situação de rua. O texto estabelece ainda que as ações de abordagem social deverão contar com a presença de um médico da rede municipal.
Em tramitação desde 2 de fevereiro, a proposta seguirá inicialmente para análise das comissões permanentes da Câmara. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor a partir da publicação oficial.
