Projeto na Câmara Municipal de Curitiba permite venda por leilão de imóvel público no Sítio Cercado para uso econômico e arrecadação municipal
Um projeto em análise na Câmara Municipal de Curitiba propõe a desafetação e a venda, por meio de leilão, de um imóvel público localizado no bairro Sítio Cercado. A área que poderá ser alienada tem 630 metros quadrados e foi avaliada com valor de referência estimado em R$ 600 mil.
O texto, encaminhado pelo Executivo, argumenta que a transferência da propriedade permitirá que o terreno cumpra a sua função social, deixando de ser uma área sem uso e integrando-se à dinâmica urbana regular e à atividade econômica da cidade.
Conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Curitiba, a proposta está em fase de análise nas comissões e não possui pedido de urgência, podendo ser discutida com calma pelos vereadores.
Entenda a desafetação e seus impactos
A desafetação proposta no projeto significa a mudança da natureza jurídica do imóvel, que atualmente é definido como bem de uso comum do povo, para bem dominical. Essa alteração viabiliza a alienação pela Prefeitura, permitindo que o imóvel localizado no trecho final da rua Pérola do Oeste, registrado como área de arruamento, possa ser vendido em leilão público.
Para garantir transparência e segurança jurídica, o projeto determina que o preço mínimo da venda deverá ser baseado em laudo oficial de avaliação emitido pela Coordenadoria de Avaliação Imobiliária da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas (CAI/SMATI). Além disso, caso o laudo esteja vencido, deverá ser atualizado conforme critérios previstos no decreto 15/2024 antes da publicação do edital do leilão.
Objetivos e justificativas do Executivo Municipal
Segundo a mensagem enviada à Câmara, a iniciativa decorre de uma demanda formal de aquisição registrada em processo administrativo. O Executivo destaca que a alienação visa dar uma destinação econômica ao imóvel, integrando-o ao contexto urbano e evitando que permaneça sem utilização.
O texto também relaciona a venda à arrecadação municipal, contribuindo para a execução do orçamento público e reforçando o compromisso com o interesse coletivo. As consultas internas feitas pelo Poder Executivo abordaram o interesse público setorial antes do envio da proposta.
Processo legislativo e próximos passos
O projeto (005.00778.2025) foi encaminhado para análise regular nas comissões da Câmara Municipal de Curitiba, sem solicitação de tramitação em regime de urgência. O procedimento do leilão seguirá regras bem específicas, priorizando transparência e o respeito às normas vigentes para garantir justa avaliação e negociação do imóvel.
Ao concluir a votação, caso aprovado, o Município poderá promover a alienação do terreno do Sítio Cercado, permitindo a transferência da propriedade ao vencedor do leilão, assegurando que o imóvel cumpra sua função social e contribua para o desenvolvimento econômico da região.
