Iniciativa da Câmara Municipal de Curitiba reforça comunicação institucional e participação cidadã, com edital que prevê contratação de até duas agências
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) lançou, no dia 14 de janeiro de 2026, uma licitação pública para contratar agências de publicidade que atuem na comunicação institucional do Legislativo. O processo é pautado pela lei federal 12.232/2010 e pela Constituição Federal, com critérios rigorosos de técnica e preço, garantindo transparência e controle social em todas as etapas.
Com população de aproximadamente 1,7 milhão, Curitiba busca ampliar o acesso dos cidadãos às informações sobre o funcionamento da Câmara, suas atribuições, projetos e serviços prestados. O edital, fruto de um estudo que durou quase um ano, prevê investimentos de até R$ 6,9 milhões, valor que está alinhado a contratos semelhantes em outras capitais do país, conforme análise feita por técnicos da instituição.
Conforme divulgado pela própria Câmara, a intenção é contratar até duas agências para assegurar pluralidade, continuidade e eficiência na comunicação da Casa, consolidando uma relação mais direta e clara entre vereadores e população.
Objetivos e fundamentos da licitação
O presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD), destaca a relevância da iniciativa para fortalecer a cidadania e a participação social. Segundo ele, a comunicação institucional não pode ficar restrita apenas a ações orgânicas da equipe interna, que, embora qualificada, tem limitações no alcance.
Kuzma reforça que é fundamental que os curitibanos compreendam o papel e os limites do Poder Legislativo, para que possam contribuir efetivamente e exercer controle social.
O diretor de Comunicação Social da CMC, jornalista Diogo Dreyer, explica que a licitação respeita o artigo 37 da Constituição, que exige publicidade dos atos públicos com caráter educativo, informativo ou orientativo, vedando qualquer promoção pessoal de autoridades.
Preparação técnica e transparência no processo
O edital da Concorrência Pública 1/2026 foi precedido por um estudo preliminar que analisou contratos de publicidade em outras cidades e envolveu diversas diretorias da Câmara para definir o formato, as necessidades e o valor orçado. O teto de R$ 6,9 milhões não representa gasto obrigatório integral, mas referência para planejamento.
O processo licitatório conta com diversas sessões públicas destinadas à entrega e julgamento das propostas, classificação técnica e habilitação, além da formação de uma Subcomissão Técnica com profissionais sorteados em sessão pública, respeitando critérios de imparcialidade e transparência.
Todos os atos do certame serão amplamente divulgados nos Portais da Transparência da Câmara e Nacional de Contratações Públicas, permitindo que qualquer cidadão acompanhe o andamento e participe da fiscalização.
Gestão responsável e economia para Curitiba
Nos últimos anos, a Câmara tem demonstrado preocupação com gestão eficiente e economia, devolvendo cerca de R$ 150 milhões para a Prefeitura de Curitiba em 2025, por meio de renúncia orçamentária e devolução de recursos.
Tico Kuzma ressalta que essa licitação reflete o compromisso da instituição com a transparência e a responsabilidade fiscal, mostrando que é possível informar bem a população, ampliar a participação social e, ao mesmo tempo, economizar recursos públicos.
Cronograma da licitação e próximos passos
O edital estabelece um cronograma claro e rígido para o processo, que se estenderá até maio de 2026, prevendo etapas como entrega das propostas técnicas em março, julgamento das classificações, propostas de preços, habilitação e julgamento final, concluindo com a assinatura dos contratos.
Essa organização garante segurança jurídica, transparência e permitirá que Curitiba conte com novas agências qualificadas para impulsionar a comunicação institucional da Câmara, conectando vereadores e população de forma mais efetiva.
