A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) a primeira audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
O debate contará com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que será ouvido pelos deputados a partir das 14h. A audiência foi solicitada por Paulo Azi, responsável pela condução inicial das discussões sobre o tema no colegiado.
Antes da audiência, o ministro também participará de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, na residência oficial da Casa. O encontro deve tratar do projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos no país.
A proposta que impulsionou o debate foi apresentada em 2024 pela deputada Erika Hilton e permaneceu parada na Câmara até ser encaminhada à CCJ na última semana. O texto prevê mudanças na organização da jornada de trabalho e busca alterar o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um dia de descanso.
A PEC tramitará em conjunto com outra proposta que trata do tema, apresentada anteriormente pelo deputado Reginaldo Lopes. Após meses sem avanços, o presidente da Câmara anunciou em fevereiro que o projeto voltaria a ser analisado pelo Legislativo.
Depois da avaliação na Comissão de Constituição e Justiça, o texto ainda precisará passar por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Para ser aprovado, o projeto deverá receber apoio mínimo de três quintos dos deputados em dois turnos de votação. Caso avance, a proposta ainda precisará ser analisada e votada pelo Senado.
