A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de maio, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e uma nova taxação para compras em sites internacionais como Shein e AliExpress. A medida inclui o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, aplicando uma alíquota de 20%. Este projeto segue agora para o Senado para aprovação final.
A decisão veio após intensas negociações entre o governo e a Câmara. Alguns membros do PT, liderados pelo deputado Paulo Guedes, defendiam que a questão da isenção do imposto de importação deveria ser discutida em um projeto separado. No entanto, com a intervenção do presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou-se a um consenso que definiu uma taxação menor de 20%, ao invés dos 60% inicialmente propostos.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), justificou o fim da isenção afirmando que a medida visa atender às demandas do varejo nacional por uma isonomia tributária. Ele argumentou que a isenção atual cria um desequilíbrio em relação aos produtos fabricados no Brasil, que estão sujeitos a todos os impostos.
Atualmente, empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50, pagando apenas 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação, além da alíquota de ICMS. Entre as empresas habilitadas no programa estão Aliexpress, Shopee, Shein, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre. Outras 46 aguardam análise para certificação, enquanto 59 foram rejeitadas por documentação insuficiente.
O Programa Mover, também aprovado, estabelece exigências de sustentabilidade no comércio de carros no Brasil e oferece incentivos fiscais a empresas que investirem em descarbonização. As empresas precisam apresentar projetos para obter créditos financeiros proporcionais aos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e novos projetos de produção. O programa prevê R$ 19,3 bilhões em créditos entre 2024 e 2028.
Além disso, foi criado o Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), com recursos destinados a programas prioritários para a cadeia automotiva. Os valores alocados serão crescentes, começando com R$ 3,5 bilhões em 2024 e chegando a R$ 4,1 bilhões em 2028. A meta é reduzir as emissões de carbono em 50% até 2030. Para participar do Mover, as empresas devem ter produção ativa no Brasil ou um projeto de desenvolvimento anunciado para o país.
