A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (29), a recomposição salarial de 7,17% ao funcionalismo público da capital do Paraná. O percentual foi definido pela Prefeitura de Curitiba e é o equivalente à inflação dos últimos 12 meses apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo IBGE). O projeto de lei tramitou em regime de urgência no Legislativo.
A reposição da inflação será submetida ao plenário, em segundo turno, nesta quarta (30) e depois segue para sanção do Executivo e publicação no Diário Oficial do Município. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, o percentual de 7,17% contará a partir do dia 31 de outubro, incidindo sobre a folha de pagamento de novembro. A votação foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, sendo que a discussão em plenário demorou duas horas e engajou dez vereadores (veja aqui). Foram 30 votos favoráveis e 2 contrários.
Foram sete votações consecutivas no dia de hoje. Primeiramente, foi aprovado o projeto de lei que concede 7,17% a servidores efetivos, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Depois, foram votadas cinco emendas, sendo uma para estender a reposição inflacionária aos vereadores, outras três para ajustes na técnica legislativa e uma sugerindo o uso do INPC em vez do IPCA para o cálculo da reposição. Por fim, os vereadores concederam a mesma recomposição para os conselheiros tutelares, agora por unanimidade.
O impacto financeiro das proposições, em 2023, será de R$ 232 milhões (Executivo), R$ 969 mil (vereadores) e R$ 417 mil (conselheiros tutelares). As medidas não contemplam os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que, em função da Emenda Constitucional 120/2022, percebem o salário mínimo nacional. Nem os servidores do Legislativo, cuja data-base é no mês de março.
Reposição ao servidores
Duas emendas técnicas elaboradas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foram aprovadas sem resistência pelo plenário. Com 26 votos contrários e 6 favoráveis, foi rejeitada a emenda da CCJ que trocava o termo “reajuste” por “correção” e, por 27 a 5 votos, também foi recusada a emenda proposta pelas vereadoras Professora Josete (PT), Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV) e Noemia Rocha (MDB), que pretendia substituir o IPCA pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) como fator de recomposição salarial do funcionalismo público – ou seja, em vez dos 7,17% propostos, a aplicação seria de 7,19%.
“O Dieese [Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos] diz que o IPCA é inadequado, pois avalia o consumo de uma população mais ampla que o perfil dos servidores públicos”, defendeu Josete. Ela enumerou que a maioria dos funcionários do Executivo tem salário abaixo dos R$ 5 mil, logo são mais suscetíveis à inflação, citando, por exemplo, que dos professores do magistério, apenas 33 ganham acima, enquanto 10.138 têm remunerações abaixo de R$ 5 mil. Em plenário, Pier Petruzziello (PP), líder do governo, disse que não havia estudo de impacto para a mudança do índice, defendendo a manutenção do IPCA.
Durante o debate, Serginho do Posto (União) elogiou aspectos da proposta encaminhada pela Prefeitura de Curitiba, como a revisão da remuneração dos contratados por PSS (Processo Seletivo Simplificado). Já Rodrigo Marcial (Novo), que não apoiou a reposição da inflação ao funcionalismo, justificou dizendo que “apesar da impopularidade”, “meu voto tem que ser contrário, porque o reajuste linear não é adequado”. Marcial disse ser injusto que os maiores salários da prefeitura tenham o mesmo índice dado aos servidores com menor remuneração e cobrou parâmetros do Executivo.
