A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (30), o projeto que simplifica a abertura de atividades econômicas de baixo risco na capital. A proposta, que agora depende apenas da sanção do Executivo e publicação em diário oficial, acabou ampliando o debate entre os vereadores ao trazer à tona a situação dos vendedores ambulantes na cidade.
Com a aprovação unânime, a nova regra permitirá que, em até 90 dias após a sanção, empreendedores iniciem atividades consideradas de baixo risco sem necessidade de autorização prévia da Prefeitura. A medida se aplica a pessoas físicas, microempreendedores individuais e pequenas empresas, desde que não haja riscos relevantes à saúde, segurança ou integridade de terceiros.
Apesar da dispensa inicial, o projeto mantém a obrigatoriedade de inscrição no cadastro municipal de contribuintes e determina que as demais licenças sejam solicitadas em até 30 dias após o início das atividades, além do cumprimento de exigências estaduais e federais.
De autoria dos vereadores Indiara Barbosa, Pier Petruzziello e Rodrigo Marcial, a proposta foi defendida em plenário como uma iniciativa para reduzir a burocracia e facilitar o ambiente de negócios na cidade. Durante a votação, parlamentares destacaram a importância de tornar o processo mais acessível e incentivar o empreendedorismo.
A discussão, no entanto, ganhou novos contornos após a participação de representantes de vendedores ambulantes, que estiveram na Câmara para pedir a regulamentação da atividade. O tema ganhou repercussão após relatos envolvendo o evento de aniversário de 333 anos de Curitiba, realizado no domingo (29), na região central, que reuniu grande público.
Segundo vereadores, ambulantes teriam enfrentado restrições para trabalhar durante a celebração. A situação motivou questionamentos ao Executivo e reforçou a cobrança por mudanças na legislação atual. Parlamentares defenderam que a cidade precisa avançar tanto na desburocratização quanto na inclusão econômica desses trabalhadores.
Durante os debates, também foi mencionada a criação de um grupo de trabalho para tratar especificamente da regulamentação dos ambulantes. A iniciativa busca discutir soluções que atendam a categoria, considerada parte importante da economia informal da cidade.
Outro ponto levantado foi a necessidade de atualização da legislação que rege o comércio ambulante, em vigor desde 1983. Vereadores apontaram que as regras atuais estão defasadas e dificultam o exercício da atividade, especialmente em eventos de grande porte.
Além disso, segue em tramitação na Câmara um projeto que propõe flexibilizar a venda de bebidas por ambulantes em eventos públicos, incluindo manifestações culturais, esportivas e sociais. A proposta ainda não foi votada, mas já integra o debate sobre a modernização das normas.
O tema deve continuar em discussão nas próximas semanas, especialmente com a expectativa de regulamentação mais ampla para a atividade de ambulantes em Curitiba.
