Nesta quarta-feira, 22, a Câmara dos Deputados finalizou a votação de um projeto de lei que prevê severas punições para invasores de propriedades rurais, incluindo a exclusão de benefícios sociais e a impossibilidade de participação em concursos públicos. Com a rejeição dos dois últimos destaques, que buscavam modificar o texto, a proposta agora segue para análise no Senado.
Na sessão de terça-feira, 21, o texto-base foi aprovado com 336 votos a favor, 120 contra e uma abstenção. O projeto foi proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatado por Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo Lupion, esta iniciativa faz parte de uma estratégia da bancada ruralista para combater as invasões de terras.
De acordo com o projeto, invasores de propriedades rurais serão proibidos de ocupar cargos públicos comissionados, participar de concursos públicos, firmar contratos com a administração pública em qualquer nível e integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária. Além disso, esses invasores ficarão impedidos de receber benefícios e auxílios do governo federal, incluindo o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, por um período de oito anos após a desocupação das propriedades.
O texto também prevê que aqueles que já recebem benefícios sociais, possuem contratos com o governo ou ocupam cargos comissionados serão obrigatoriamente desvinculados dessas atividades. Para programas de transferência de renda direta, como o Bolsa Família, a suspensão dos benefícios será aplicada apenas enquanto as terras estiverem ocupadas. Uma vez desocupadas, os beneficiários poderão voltar a receber o auxílio.
A proposta visa fortalecer a proteção dos proprietários rurais e manter a ordem no campo, desencorajando invasões de terras. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde será analisada e votada.
