Um conjunto de propostas voltadas à saúde pública e à assistência social começou a tramitar na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Curitiba. Entre os textos analisados estão medidas que tratam do uso de drogas em espaços públicos e da criação de um cadastro voltado à população em situação de rua.
Uma das iniciativas prevê a aplicação de multa de R$ 1.000 para pessoas flagradas com drogas ilícitas em logradouros públicos. O projeto altera a Lei Municipal 15.287/2018, conhecida como Lei Antidrogas de Curitiba, e passou por ajustes no substitutivo geral apresentado. A versão atual estabelece a necessidade de confirmação técnica da substância apreendida, além de contemplar regras sobre reincidência, prazo para defesa e a possibilidade de extinção da penalidade caso haja adesão a tratamento.
Na justificativa, o autor da proposta, vereador Eder Borges (PL), argumenta que o consumo de drogas em locais públicos representa um risco à saúde coletiva, defendendo a adoção de medidas com caráter educativo e preventivo. Ao analisar o projeto, o vereador Jasson Goulart (Republicanos) avaliou que a matéria tem relevância ao buscar equilibrar a preservação dos espaços públicos com alternativas de encaminhamento para a rede de cuidado. Ele destacou, no entanto, que a aplicação da norma deve considerar diferentes contextos sociais, com uma abordagem integrada e sensível.
Também está em análise um projeto de autoria do vereador João Bettega (União), que propõe a criação de um Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua. A iniciativa busca aprimorar o planejamento e o acompanhamento de políticas públicas destinadas a esse público, com foco em acolhimento, assistência e reintegração social e familiar.
O texto prevê a coleta de informações como histórico familiar, nível de escolaridade, condições de saúde e necessidades relacionadas ao tratamento de dependência química. A proposta recebeu parecer favorável do vereador Rodrigo Marcial (Novo), que apontou o potencial da medida para ampliar o acesso a serviços, facilitar a regularização documental e permitir um acompanhamento individualizado, com objetivo de promover autonomia e inclusão social.
As propostas seguem em tramitação e ainda serão analisadas por outras comissões antes de eventual votação em plenário.
